AINDA A CPMF

JOSÉ ALENCAR

São muitas as preocupações, mas há uma de que não se tem falado nada, e é sobre ela que me permito falar. Trata-se da defesa nacional

O orçamento sofreu um rombo. Coisa parecida com R$ 40 bilhões. O equilíbrio orçamentário é absolutamente essencial para a estabilidade da moeda. Mas o rombo está posto. Quarenta bilhões de reais.
A partir daí, há sérias preocupações, presentes na saúde, na educação, no saneamento, na energia e no transporte, no Bolsa Família. São muitas as preocupações.
Mas há uma de que não se tem falado nada, e é sobre ela que me permito falar, sem desapreço às outras, algumas arroladas aqui. Trata-se da defesa nacional.
Dimensão territorial, população, PIB, situação geográfica, entre outros fatores, nos conferem responsabilidades especiais em relação à região a que pertencemos.
Somos um país que exerce responsabilidades maiores em toda a América Latina, notadamente na América do Sul. Nosso território, é bom lembrar, tem 8,5 milhões de km2. Nossas fronteiras, mais de 15 mil km de extensão. Nossa costa atlântica se estende por 7.367 km, do Rio Grande do Sul ao Amapá.
Nosso país possui riquezas que exigem vigilância responsável. Os recursos minerais, a admirável biodiversidade, as florestas inigualáveis; terra, água e sol que nos tornam um dos melhores países produtores mundiais de alimentos e, agora, biocombustível. Nosso mar territorial, a chamada Amazônia Azul, representando mais de 50% do território nacional, é riquíssimo em petróleo, gás, nódulos polimetálicos e recursos vivos. Um patrimônio de valor imensurável, que exige absoluta atenção e presença de nossas forças em sua defesa.
Essa é a dimensão. São gigantescas as responsabilidades que nos pesam.
E, no entanto, há muitos anos, temos relegado a plano secundário o reaparelhamento das Forças Armadas nacionais, preocupação que deve estar presente na cabeça não apenas de cada homem público, mas de todos os brasileiros.
Está na Constituição Federal que as Forças Armadas destinam-se, entre outras atribuições, à defesa da pátria. Como, porém, defender nossa integridade territorial, a soberania, a integração nacional, a paz social e o progresso? A própria democracia?
Como cumprir essa tão nobre missão desprovidas das condições elementares e essencialíssimas para tal? Como combater -por terra, mar e ar- a estrutura e a reconhecida agilidade do crime organizado, do contrabando, do tráfico humano, de armas e de drogas se não contarmos com os recursos tecnológicos, de equipamentos e de armamentos correspondentes ao tamanho do desafio?
É de fundamental importância a manutenção das Forças Armadas em patamar de atualização técnica e tecnológica, material e humana que lhes permita exercer a inalienável atribuição. O despreparo e a obsolescência de meios certamente custam mais caro. As conseqüências são imprevisíveis. A prontidão tem um custo.
Do ponto de vista humano, nossas Forças Armadas se equiparam às mais bem preparadas do planeta. As academias e escolas de aperfeiçoamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica fornecem ao país, anualmente, contingentes aptos ao cumprimento da missão. O conceito de que desfrutam a Escola Naval, a Academia Militar das Agulhas Negras e a Academia da Força Aérea Brasileira tem despertado a busca permanente, por parte de outros países, de oportunidade de treinamento e aperfeiçoamento para elementos de suas forças.
Como nação soberana, o Brasil requer uma capacidade de defesa compatível com a sua estatura político-estratégica e com sua crescente inserção no concerto internacional. Nesse sentido, cabe lembrar que o decreto 5.484/05, que aprova a Política de Defesa Nacional, define que "é prioritário assegurar a previsibilidade na alocação de recursos em quantidade suficiente para permitir o preparo adequado das Forças Armadas".
Assim, a manutenção da previsão orçamentária para o ano de 2008 é imprescindível ao atendimento das necessidades mais prementes e imediatas das três forças, tanto no que diz respeito ao reaparelhamento material como na atualização dos soldos, fazendo-se justiça.
Somente dessa forma elas poderão ajustar-se à estatura político-estratégica da nação, ficando em condições de respaldar as decisões soberanas do país, seja no cenário regional, seja no mundial.
É oportuno reiterar que o Brasil não pode prescindir de Forças Armadas que assegurem seus bens e interesses, que permitam honrar seus compromissos internacionais e que respaldem sua posição histórica de fiador da paz e da harmonia entre as nações.