LULA DRIBLA LEGISLAÇÃO ELEITORAL PARA AMPLIAR O BOLSA FAMÍLIA

KENNEDY ALENCAR
ANGELA PINHO

A três dias do fim de 2007, governo estendeu benefício a pessoas de 16 e 17 anos

Proposta ficou parada no Congresso, e Planalto editou medida provisória porque lei restringe aumento de gastos em ano eleitoral

Para driblar restrições da legislação eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, a três dias do final de 2007, uma MP (medida provisória) para ampliar o Bolsa Família, o principal programa social do governo. Lula deu um bônus de R$ 30 reais para adolescentes de 16 e 17 anos. Antes, o benefício era concedido a famílias com crianças de até 15 anos, no limite de até três beneficiadas.
A proposta de ampliação do Bolsa Família foi enviada ao Congresso em outubro por meio de projeto de lei. Mas sua tramitação ficou parada porque a Câmara dos Deputados teve a pauta paralisada por outras MPs e pela ordem política do governo de priorizar negociações com a oposição no Senado para tentar aprovar a CPMF até 2011.
Como a Câmara não apreciou o projeto, Lula resolveu concretizá-lo via MP ainda em 2007 para evitar questionamentos judiciais com base na legislação eleitoral. Como haverá eleições municipais neste ano, há restrições para gastos do governo.
A lei nº 11.300, criada em 2006, proíbe durante todo ano eleitoral a distribuição gratuita de "bens, valores ou benefícios" por parte da administração pública, com exceção dos casos de calamidade pública, estado de emergência ou "programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior".
Avisado por auxiliares de que a lei 11.300 poderia impedir a ampliação do Bolsa Família para adolescentes de 16 e 17 anos, Lula decidiu publicar medida provisória em edição extra do "Diário Oficial" da União do último sábado, dia 29, com data retroativa a sexta-feira, dia 28.
A MP aumentou o valor máximo do benefício do Bolsa Família de R$ 112 para R$ 172, no caso de uma família que tenha três filhos de até 15 anos e dois de 16 ou 17 - o número máximo de beneficiados.
Em detalhes, são R$ 58 de benefício básico, mais R$ 18 por adolescente de até 15 anos e R$ 30 para cada um de 16 ou 17. Com a MP, as famílias já podem pleitear o bônus.

Dividendo político
Na avaliação de Lula, a ampliação do Bolsa Família trará dividendos políticos ao seu governo e aos candidatos nas eleições municipais que pertençam aos partidos que compõem a sua base de apoio no Congresso Nacional.
O presidente crê que não prosperará eventual questionamento judicial da oposição com base na lei 11.300.
Segundo auxiliares, Lula acredita que tentar impedir a ampliação do Bolsa Família seria um tiro no pé da oposição em pleno ano eleitoral.
Em setembro, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome havia estimado a inclusão de 1,7 milhão de jovens com essa mudança. Ontem, a assessoria de imprensa da pasta disse que esse número deverá crescer.
A proposta de Orçamento da União para 2008 enviada ao Congresso prevê R$ 700 milhões para a ampliação do Bolsa Família. O valor total previsto para o programa é de R$ 10,4 bilhões - 20,5% maior do que o de 2007.
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social, o aumento decorre do reajuste de 18,25% das bolsas concedido em agosto e da extensão do benefício aos adolescentes de 16 e 17 anos. Além dessa medida, a MP publicada no dia 30 institui ainda mudanças no Projovem, como a ampliação da idade máxima de 24 para 29 anos para receber a bolsa de R$ 100.



Medida foi feita no "apagar das luzes", diz Marco Aurélio

Segundo presidente do TSE, extensão de benefício pode ser considerada fraude à Carta

Oposição deverá questionar a legalidade da medida no STF; lei proíbe o governo de criar e ampliar programas sociais em ano eleitoral

Líderes da oposição e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, questionam a legalidade da medida provisória que estende os benefícios do Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos.
Mello acredita que mesmo que a MP tenha sido editada ainda em 2007, ela poderá ser considerada pelo tribunal uma fraude à Constituição por ter sido feita, diz ele, "no apagar das luzes". A medida foi publicada no último sábado, em edição extra do Diário Oficial, entre o Natal e o Réveillon.
"Não posso antecipar o juízo do colegiado, mas [a MP] corre o risco de ter problemas", disse.
Já oposicionistas prometem questionar o Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da MP por acreditarem que a atitude foi uma forma de o governo burlar a lei nº 11.300, que proíbe a gestão pública de criar e ampliar programas sociais e de distribuir benefícios em ano eleitoral.
Outra reclamação é que a extensão do programa já estava prevista em projeto parado no Congresso, o que demonstraria que a medida não tem urgência.
"O governo está entrando em rota de colisão com o TSE, com mais um gesto de esperteza. Sem dúvida vamos questionar a legalidade desse fato", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia. "A MP se transformou em um vício, com sérios prejuízos ao Parlamento. Agora querem usar uma MP para praticar atos ilegais", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio.
Integrantes do governo, do outro lado, afirmam que a MP foi editada apenas para se adequar às novas regras do TSE. "Não tem nada de ilegal nisso, pelo contrário, a medida é um ato para que fique tudo dentro da legalidade", disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES).