PRESIDENTE ADIA CONTROLE DE REPASSES A ONGs

MARTA SALOMON e EDUARDO SCOLESE

Decreto posterga por seis meses a entrada em vigor de sistema para dar transparência à liberação de verba a entidades

Alegando dificuldades técnicas e atrasos no treino de pessoal, governo nega que decisão vise facilitar repasses em ano eleitoral

A pretexto de dificuldades tecnológicas, o governo adiou em seis meses a entrada em vigor de mecanismos de controle e transparência dos repasses de dinheiro público a Estados, municípios e organizações não-governamentais. Esses repasses consomem cerca de R$ 140 bilhões por ano dos tributos arrecadados pela União.
Na prática, as novas regras, anunciadas em julho do ano passado com o objetivo de evitar desvio de verbas federais, só entrarão em vigor depois das eleições municipais.
O adiamento foi determinado por decreto assinado na última quinta-feira do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento), mas o governo nega que a decisão vise facilitar a liberação de dinheiro público no período eleitoral.
O Ministério do Planejamento atribuiu o adiamento a problemas tecnológicos e a atrasos no treinamento de pessoal.
O pacote destinado a conter fraudes nos repasses "voluntários" de verbas da União - a maior parte objeto de emendas parlamentares - foi a principal resposta do governo às fraudes recorrentes, apontadas por investigações da Polícia Federal, auditorias da Controladoria Geral da União e relatórios do Tribunal de Contas da União.
Foi anunciado entre os desdobramentos da chamada Operação Sanguessuga, que flagrou esquema de desvio de verbas na compra de ambulâncias.
Entre as principais mudanças previstas para conter as fraudes, o decreto proíbe a liberação de verbas federais a ONGs que tenham como dirigentes deputados, senadores, servidores públicos ou seus familiares. As entidades a serem beneficiadas também deverão ser previamente cadastradas.
Além disso, já a partir de janeiro, os pagamentos feitos por conta de convênios teriam de identificar o destinatário final das verbas, e não só os governos estaduais ou as prefeituras.
Em mais de uma ocasião, o Congresso resistiu a aprovar as mudanças. Ontem, o presidente da CPI das ONGs em curso no Senado, Raimundo Colombo (DEM-SC), criticou o adiamento e disse que a decisão mais recente compromete o processo eleitoral. "O decreto dava uma organizada no processo. A liberação [do prazo] tem um viés eleitoral, ou seja, em ano com eleição municipal, está evidente qual é a intenção [do governo]", disse. "Considero [a prorrogação do prazo] um misto de loucura e de irresponsabilidade do governo."