NUNCA TARDE, MAS CADA VEZ MAIS CARO

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES JUNIOR


O governo criou para si uma armadilha da qual não consegue sair: arrecada cada vez mais porque gasta cada vez mais. E gasta mal

Há meses, insisto em que mais importante do que discutir um tributo isoladamente é focarmos nossos esforços na construção de uma nova estrutura tributária, adequada a um país que, mais do que desejar crescer, precisa crescer. O fim da CPMF poderia ter sido um divisor de águas para que governo e oposição, Executivo e Legislativo, discutissem, juntos, o tema. Não foi o que aconteceu. O governo preferiu protelar.
Pior, o Executivo decidiu legislar e aumentar a arrecadação ao arrepio da vontade popular e desfigurando ainda mais -como se isso fosse possível- o cenário de horror que é o nosso sistema tributário.
Não é esta a saída. Somente de uma negociação do mais alto nível poderão surgir alternativas a uma política fiscal que, nas palavras do professor Roberto Macedo, se apóia em "contribuições" de todo tipo e em arrecadações crescentes. Uma mistura de alta carga tributária, gastos elevados e baixos investimentos públicos que inibem a iniciativa privada e fazem o Brasil apresentar índices modestíssimos de crescimento, bem abaixo dos ostentados por outros países emergentes. É claro que apenas a reforma, ainda que nascida da discussão séria com o Congresso, será insuficiente para colocar o Brasil no rumo do desenvolvimento sustentado. Os gastos públicos precisam ganhar qualidade.
De um lado, a iniciativa privada clama por menos impostos para poder investir. De outro, a ação governamental patina com desperdício e mau uso de recursos públicos. O governo criou para si uma armadilha da qual não consegue sair: arrecada mais, cada vez mais, porque gasta mais, cada vez mais. E gasta mal, pois prefere gastar a investir. Recentemente, o professor Delfim Netto afirmou "não haver futuro ao país caso o governo não contenha suas despesas". Certo está o professor. O governo precisa resolver seus problemas de gestão, em vez de seguir buscando aumentar cada vez mais suas receitas como forma de fazer frente a seus gastos.
Já de algum tempo tenho observado a estratégia de alguns de "interpretar", maliciosamente, a defesa que a oposição faz de menores e melhores gastos públicos como uma crítica velada a programas sociais. Ora, se o governo conta com recursos para programas sociais deve isso ao senador Antonio Carlos Magalhães, que lutou pela criação do Fundo Constitucional de Combate à Pobreza, fundo este que viabilizou todos os programas sociais do país, desde o pioneiro Bolsa Escola do então governador do Distrito Federal e hoje senador, Cristovam Buarque, até o Bolsa Família do atual governo. A crítica que se faz aos gastos públicos passa, isto sim, pelo desperdício, pela malversação de recursos, pelo inchaço da máquina pública. São quantos os ministérios do governo?
Trinta e sete? Trinta e oito? A todo momento chegam ao Congresso novas medidas provisórias criando cargos de livre provimento para preenchimento político, sem concurso público. Faltam prioridades para os investimentos públicos e sobram obras inacabadas. Recursos previstos no Orçamento para determinados fins são desviados para outros objetivos.
Só um profundo redirecionamento nos gastos poderá dotar o país dos investimentos em infra-estrutura, públicos e privados, de que precisa.
Some-se a esses três fatores - menor carga tributária, melhoria dos gastos públicos e investimentos em infra-estrutura - a adoção de marcos regulatórios claros, estáveis, e estarão fincados e firmes os quatro pilares que sustentarão, por décadas, o crescimento do país.
Alguns irão estranhar por que não advogar a queda pura e simples das taxas de juros, talvez desconhecendo que, no caso presente, os níveis elevadíssimos em que elas se encontram não são causa, mas reflexo, de contas fiscais extremamente frágeis. As contas públicas não estão bem, e por isso os juros são altos. Não o contrário. Somente o ajuste fiscal poderá fazer com que os juros baixem, mas o governo não quer o ajuste fiscal e nem a reforma tributária. Por quê? Jamais será tarde para provocar este reclamado ajuste e a sempre defendida, apenas no verbo, reforma. Não será tarde, mas será cada vez mais caro.