13 março 2007
Agora, Chinaglia defende foro privilegiado para ex-autoridades
Depois de ter sido um dos mais ferrenhos adversários do foro privilegiado para ex-autoridades durante o governo Fernando Henrique, o hoje presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), promete colocar em pauta uma proposta de emenda à Constituição que estende o foro especial a ex-ocupantes de cargos públicos, como presidentes, ministros, parlamentares, governadores e prefeitos. Polêmica, a proposta é combatida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que vê no instrumento mais uma brecha para proteger políticos acusados de corrupção, principalmente se o Supremo Tribunal Federal (STF) incluir a improbidade administrativa entre os crimes que dão ao detentor de cargo público direito a recorrer ao foro especial.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário