13 março 2007

Agora, Chinaglia defende foro privilegiado para ex-autoridades

Depois de ter sido um dos mais ferrenhos adversários do foro privilegiado para ex-autoridades durante o governo Fernando Henrique, o hoje presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), promete colocar em pauta uma proposta de emenda à Constituição que estende o foro especial a ex-ocupantes de cargos públicos, como presidentes, ministros, parlamentares, governadores e prefeitos. Polêmica, a proposta é combatida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que vê no instrumento mais uma brecha para proteger políticos acusados de corrupção, principalmente se o Supremo Tribunal Federal (STF) incluir a improbidade administrativa entre os crimes que dão ao detentor de cargo público direito a recorrer ao foro especial.

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