Resultado fiscal do setor público mostra muita despesa corrente, excesso de arrecadação e pouco investimento
A poupança que o setor público brasileiro faz para pagar os juros da sua dívida somou R$ 11,65 bilhões em junho - valor mais alto para o mês desde 1991. O chamado superávit primário fechou o primeiro semestre em 5,9% do PIB, acima dos 5,2% do mesmo período de 2006.Por definição, um superávit primário mais alto propicia alívio mais rápido do peso da dívida pública. Mas a elevação ora observada e os fatores que concorrem para esse resultado não correspondem às diretrizes que as autoridades afirmam perseguir.
O governo anunciou no início do ano que admitiria um superávit primário mais reduzido do que o de 2006. A redução seria viável, em vista da maior segurança quanto às condições de solvência do setor público, e visaria a abrir margem para a elevação do investimento em infra-estrutura.
Ao lado disso, as autoridades também afirmam, há tempos, que pretendem reduzir gradualmente a exagerada carga tributária. Para tanto, sabem que precisam diminuir ao longo do tempo a fatia das chamadas despesas correntes (gastos de manutenção da máquina pública) nos dispêndios federais. No PAC, por exemplo, o governo propôs mecanismos para conter o avanço dos salários dos servidores.
O resultado fiscal do primeiro semestre mostra que, nos três casos - expansão de investimentos; moderação da carga tributária; e freio nas despesas correntes -, as pretensões do governo não vêm se materializando.
O investimento público, em particular do governo federal, segue travado. Sintoma de persistente ineficiência na gestão, é um dos fatores que contribuem para o crescente receio de um "apagão" na infra-estrutura. A restrição já ocorre na aviação, mas teria repercussões terríveis para a economia como um todo se atingisse a oferta de eletricidade.
A arrecadação de impostos federais cresceu no primeiro semestre 13,5%, enquanto a receita de ICMS, principal fonte de recursos dos Estados, subiu 9%. Essas taxas são bem mais altas do que o ritmo de crescimento do PIB. Trata-se de uma evidência de que - contra todas as promessas e a despeito das reduções pontuais concedidas a setores específicos - o peso dos impostos continua a aumentar.
O crescimento forte da arrecadação vai pesar na discussão sobre a prorrogação da CPMF, que, na ausência de novo aval do Congresso, deixará de vigorar no fim do ano. O tributo merece continuar, mas apenas mediante redução relevante, ainda que gradativa, na sua alíquota, que hoje grava em 0,38% os saques bancários. O argumento do governo para manter tudo como está se enfraquece diante da abundância de outras fontes de receita.
Por fim, as despesas federais com pessoal cresceram 12,8% no semestre, refletindo, em boa medida, generosos reajustes salariais concedidos ao funcionalismo no ano eleitoral de 2006. E o governo, de modo irresponsável, permite que sua proposta de limitar o aumento real com a folha do funcionalismo permaneça engavetada no Congresso.
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Pagar imposto é difícil, pior ainda é saber que esse dinheiro quase sempre não tem a destinação que deveria ter.
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