08 agosto 2007

DIREITOS NOCAUTEADOS

Editorial da Folha de S. Paulo

Deportação de dois boxeadores cubanos pela administração Lula é um desrespeito ao princípio de asilo político

A Constituição brasileira arrola entre seus princípios fundamentais a concessão de asilo político (art. 4º, X). É essa norma fundadora que o governo brasileiro violou ao deportar os boxeadores cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara para a ilha de Fidel.
Existe a possibilidade teórica de que tudo não tenha passado de uma operação rotineira de repatriamento. Esse seria o caso se os atletas cubanos de fato desejavam voltar para seu país, como alegam as autoridades brasileiras. As circunstâncias da deportação, entretanto, fazem dessa hipótese uma espécie de conto da carochinha.
Impressiona, em primeiro lugar, o açodamento da operação. Depois de desertar da delegação cubana no meio dos Jogos Pan-Americanos, os pugilistas foram detidos na sexta-feira no litoral do Rio de Janeiro por estar sem documentos. Foram mantidos incomunicáveis e, no domingo, já se encontravam em Havana, aonde chegaram num vôo especialmente fretado. Logo foram enfiados numa "casa de visita", eufemismo da ditadura cubana para prisão.
O mínimo que se esperava do Ministério da Justiça e do Itamaraty é que honrassem a tradição brasileira de concessão de abrigo a perseguidos políticos e dessem aos pugilistas o tempo e a oportunidade para decidir livremente se queriam retornar à ilha ou requerer o asilo. Isso exigiria colocá-los em contato com representantes de instituições independentes, como a Comissão de Justiça e Paz da CNBB, a OAB, o Ministério Público ou a própria ONU, que poderiam apresentar-lhes alternativas e prestar esclarecimentos. Se tais entrevistas tivessem ocorrido, ao menos não haveria dúvidas quanto à real disposição dos atletas de voltar.
Embora alguns baluartes do governo Luiz Inácio Lula da Silva descrevam Cuba como uma "democracia popular", trata-se de uma ditadura. É altamente provável que autoridades cubanas tenham feito ameaças a familiares dos boxeadores para convencê-los a retornar, expediente clássico usado desde sempre por Estados autoritários.
Sejam quais forem os desígnios e as maquinações por trás desse caso, é fato inconteste que o governo Lula errou. Na hipótese benigna, falhou ao imprimir à deportação velocidade olímpica, permitindo que se levantassem dúvidas quanto às reais intenções dos atletas. A outra possibilidade, mais verossímil, é escandalosa: a administração petista colocou o aparato policial do Estado brasileiro a serviço de uma ditadura estrangeira.
Como resultado da ação estabanada, para não dizer servil, do governo brasileiro, dois seres humanos estão à mercê da vingança do regime de Fidel Castro.


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Se os boxeadores fossem americanos teriam tido o mesmo tratamento?
Claro que não!
Lula é amigo de Fidel Castro e vice-versa.

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