CONTRIBUIÇÃO PARA DESMORALIZAÇÕES

JANIO DE FREITAS

Retiraram da CPMF a exclusividade de beneficiar a Saúde e ela passou a servir até mesmo para pagar juros

A CPMF, esse imposto sem caráter até para se reconhecer como imposto, mais uma vez comprova que tem a sina de desnudar baixezas típicas da política brasileira, como se assim quisesse compensar a extorsão praticada a cada simples movimentação financeira nas contas de cidadãos e empresas.
Proposta como contribuição provisória dos mais favorecidos, no conjunto de medidas com que o médico Adib Jatene tirava do estado de calamidade o Ministério da Saúde, encontrou sua pior dificuldade, em vez do apoio lógico, na resistência que lhe opuseram o então presidente Fernando Henrique Cardoso e Pedro Malan. Acusavam-na de sobrecarregar, mesmo com vigência limitada a um ou dois anos, a carga de taxações que diziam ser já excessiva.
Assim como ia vencendo outras dificuldades, Adib Jatene venceu a batalha da contribuição. E por isso perdeu o ministério. O aplauso empolgado da opinião pública ao seu trabalho sugeria estar ali um forte candidato à Presidência. Logo, em contraste com a pretensão exposta de público pelo orientador do PSDB, Sérgio Motta ("Nosso projeto é para 20 anos no governo"), e com a idéia, ainda irrevelada, de reeleição.
A CPMF iniciara suas demonstrações: a reforma da Saúde no país foi substituída pela conveniência grupal de eliminar um possível concorrente bem apoiado para a Presidência. Jatene foi substituído por um médico-socialite do Rio Grande do Sul, cuja inabilitação para o cargo foi reconhecida até pelo próprio. Carlos Albuquerque, portanto, era politicamente a figura ideal para a Saúde no projeto de 20 anos atucanados.
Extinto o risco de fortalecer Adib Jatene, Fernando Henrique e Pedro Malan aderiram à CPMF, agravaram-na contra os cidadãos e as empresas, e retiraram a exclusividade de sua destinação em benefício da Saúde. A CPMF passou a servir até para pagar juros, ou seja, transferir dinheiro público para cofres privados. Ficara tão flexível quanto as convicções de Fernando Henrique e Pedro Malan. E mais determinada nas suas demonstrações morais e outras.
Lula e o Partido, àquela época, dos Trabalhadores fizeram oposição política muito firme à CPMF transformada em imposto mal disfarçado. Afinal instalado Lula no poder, a CPMF não se intimidou, no que lhe cabia: ao receber dele adesão entusiástica, deu colaboração importante às revelações de quem era o novo presidente. Sem chegar ao poder, por mais que fingisse fazê-lo, nem por isso o PT escapou à determinação da CPMF: adotou-a sem o menor dos rubores que indicam algum pudor.
Agora, também oferecido pela CPMF, aí está o resultado da preferência de Lula pelo método de compra de deputados, com verbas e cargos, em vez de constituir sua base parlamentar por cooptação política e programática. Só a primeira instância para a prorrogação da CPMF, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, já fez Lula curvar-se a uma chantagem ostensiva e humilhante. Entregou Furnas, e com ela o riquíssimo fundo de Previdência da empresa, a um grupo do PMDB que está sob cerco da Justiça, por seus feitos na estatal fluminense de água/esgoto e seu fundo.
O método da compra tem fôlego para desprezar seus inconvenientes morais, mas sucumbe ao inconveniente prático: o preço sobe sempre, e o comprador fica refém dos comprados. Como o vigarista que caía no conto-do-vigário.
A CPMF mostra mais de Lula e do ex-PT. E não pára no ponto atual, porque o trâmite da prorrogação desejada pelo governo ainda tem caminho e obstáculos pela frente.