A FARSA ANTIPRIVATISTA

Editorial da Folha de S. Paulo

Há cerca de um ano, em pleno segundo turno da disputa presidencial, a campanha petista se preocupava em eximir-se de quaisquer intenções privatistas. Lançava toda a carga dessas políticas contra a chapa de Geraldo Alckmin. A estratégia eleitoral deu certo, mas escondeu a verdade.
Ontem a segunda gestão Luiz Inácio Lula da Silva privatizou 2.600 km de rodovias federais. Concedeu a empresas o direito de explorar 36 postos de pedágio em vias importantes como a Fernão Dias (que conecta São Paulo a Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba).
Em troca, os vencedores do leilão terão de realizar nos próximos 25 anos, o prazo das concessões, investimentos estimados em R$ 20 bilhões. Entram na conta gastos com instalação e manutenção de asfalto e de dispositivos de segurança, bem como melhorias como a duplicação de alguns trechos e a construção de trevos e passarelas.
Deixadas ao poder público, tais tarefas não seriam realizadas. Importantes artérias viárias do país continuariam entregues à deterioração e à insegurança. Os sete trechos leiloados na Bovespa receberam de janeiro a agosto R$ 10 mil do governo federal.
A privatização de rodovias de grande fluxo parte de um princípio de justiça: o usuário, e não o conjunto dos contribuintes, é quem custeia a manutenção e as melhorias. O sucesso do modelo é incontestável. Na sua mais recente pesquisa sobre a malha viária nacional, a Confederação Nacional dos Transportes considerou "totalmente perfeito" o pavimento de 86% das estradas privatizadas, contra 46% no caso das geridas pelo Estado.
Se o governo Lula acabou praticando a privatização que condenou na campanha, é fato que a resistência ideológica do petismo nostálgico conseguiu retardar o processo de concessões à iniciativa privada no país.
Estradas como a Fernão Dias e a Régis Bittencourt deveriam ter sido privatizadas há muitos anos. Sob leilão, neste momento, deveriam estar os principais portos e aeroportos do país.