CHOQUE DE GESTÃO E REALIDADE

AÉCIO NEVES


Devemos ficar atentos para não desqualificar esse necessário debate em torno da eficiência da gestão do Estado


Quando introduzimos a expressão "choque de gestão" no nosso programa de governo em 2002, já tínhamos, na época, uma convicção: um país pobre como o Brasil não pode se dar ao luxo de resumir o debate em torno dos investimentos públicos à quantidade - sempre insuficiente - de recursos. É preciso que a eficiência da aplicação seja levada em conta. Do contrário, continuaremos perpetuando histórias de desperdício e pagando indefinidamente o alto preço da ausência de planejamento.
Nos últimos anos, estimulamos, com insistência, essa discussão. A importância desse debate pode ser medida de várias formas, até mesmo pela intensidade da reação que o tema tem gerado em alguns agentes políticos. O que é uma pena, porque a idéia do choque de gestão é, sobretudo, uma idéia a favor da sociedade brasileira.
A expressão "choque" foi utilizada com uma intenção: transmitir a necessidade da urgência, da intensidade com que estávamos dispostos a realizar as mudanças necessárias para uma maior eficiência na gestão pública. Choque de gestão não é um fim em si mesmo. É, na verdade, o caminho para atingirmos o que todo administrador público busca: a melhoria da vida da população. Sou dos que acreditam que os fins não justificam os meios. Pelo contrário, acredito que os meios acabam por definir os fins.
Em Minas, não demitimos nenhum funcionário concursado. Extinguimos, sim, cerca de 3.000 cargos e funções que podiam ser preenchidos sem concurso público e que serviam a outras razões que não a eficiência do Estado. Os servidores vêm sendo valorizados: depois de anos, passaram a receber em dia, e mais de 100 milhões de reais em direitos atrasados que lhes eram devidos já foram pagos.
O choque de gestão se sustenta em vários pilares que hoje significam paradigmas novos de gestão do Estado no Brasil. Em Minas, todas as áreas responsáveis por serviços públicos sofrem auditoria permanente e de caráter preventivo, complementadas pela chamada auditoria de gestão, que mede o impacto das políticas públicas na realidade.
O Estado já não investe aleatoriamente, mas em um conjunto de projetos estruturadores do processo de desenvolvimento. Cada um deles possui acompanhamento gerencial e pactua um acordo de resultados, quando são definidas metas objetivas.
Nesse contexto, as instituições e servidores são avaliados e o desempenho de ambos determina prêmios por produtividade e a ascensão na carreira, que já incorporou a progressão por escolaridade adicional.
Pela primeira vez no Brasil, há certificação independente (UFMG) para ocupantes de cargos comissionados de planejamento e finanças.
Iniciativas como essas fizeram o Banco Mundial eleger Minas Gerais como o primeiro Estado do Brasil a receber um empréstimo sem a devida contrapartida financeira. A contrapartida oferecida pelo Estado foi o modelo de gestão.
Os resultados concretos aí estão: de um déficit de 2,4 bilhões de reais previstos para 2003, atingimos o equilíbrio em 2004. No próximo ano - administração direta e indireta-, teremos um investimento de 9 bilhões de reais a oferecer aos mineiros.
Minas foi também o primeiro Estado a implantar o ensino fundamental de nove anos em toda a rede pública e a distribuir gratuitamente livros para os alunos do ensino médio. Segundo o Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico, os resultados dos nossos alunos da quarta série do ensino fundamental e do terceiro ano do ensino médio são os melhores do país.
No próximo ano, todos os municípios mineiros terão telefonia celular (412 cidades não tinham); até o final do governo, todos os municípios terão acesso asfaltado (224 municípios não possuíam); 8.500 km de estradas estaduais (MG) já foram recuperados.
Triplicamos a produção de remédios distribuídos gratuitamente e aumentamos de 40 para 75 os medicamentos que compõem a cesta básica. O investimento, que era de 6 milhões de reais, passou para 150 milhões de reais. Em 2003, existiam 5.000 vagas no sistema penitenciário do Estado. Hoje são mais de 15 mil.
É importante que o debate em torno da eficiência da gestão aconteça em nível nacional e que ele envolva a sociedade como um todo. Devemos ficar atentos para não desqualificar esse necessário debate, o que terminaria por camuflar deficiências históricas que precisam ser enfrentadas na administração pública brasileira.
Choque de gestão é isso: gastar menos com o governo e mais com a população.

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O governador mineiro, neste artigo, responde às ironias da ministra Dilma Rousseff e à declaração infeliz do presidente Lula sobre choque de gestão. E dá uma grande lição de conhecimento e responsabilidade social.