DESALENTO MUNICIPAL

Editorial da Folha de S. Paulo

Em 2006, os municípios brasileiros empregavam 5,07 milhões de pessoas - 2,7% dos brasileiros e 5,2% da população economicamente ativa. Desde 2004, o emprego na administração das cidades crescera com vigor (12,3%). Mas não há indício de que essa expansão esteja associada a um avanço na qualidade de prestação de serviços pelos municípios. Pelo contrário.
A pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros, do IBGE, deixa claros a falta de foco na melhora da gestão e o desvirtuamento de prioridades. Apesar de tanta contratação, apenas um terço das prefeituras tomou medidas para valorizar o magistério. Gastos em organização administrativa e autonomia financeira só ocorreram em 25% e 10% das cidades, respectivamente.
A guerra fiscal entre os municípios é outra preocupação. De acordo com o IBGE, metade das prefeituras no país utiliza algum tipo de incentivo para atrair investimentos privados. De 2004 a 2006, os benefícios mais utilizados foram a doação e a cessão de terrenos, seguidos do abatimento e/ou da isenção pura e simples de impostos e taxas.
A guerra fiscal, cada vez mais acentuada no âmbito de Estados e municípios, é um obstáculo decisivo à reforma tributária, que deveria buscar a unificação de diferentes tributos num imposto sobre valor adicionado (IVA). Infelizmente, pouco avança o entendimento de que outras formas de incentivo ao desenvolvimento regional, tais como investimentos em infra-estrutura e capacitação profissional, podem ser, em médio prazo, mais eficientes do que a guerra fiscal para atrair empresas.
Mas o que mais atrapalha a racionalização dos serviços prestados por prefeituras é a proliferação de municípios inviáveis financeiramente após a Carta de 1988. Mais de mil municípios foram criados desde então, multiplicando custos administrativos - e reduzindo, portanto, investimentos-, quase sempre sem justificativa a não ser o interesse da oligarquia local.