Brasileiro que emigrar para país da Comunidade Ibero-Americana poderá levar tempo de contribuição e se aposentar
Projeto deve ser aprovado na Cúpula Ibero-Americana, em Santiago; 23 nações fazem parte do grupo, que inclui Portugal e Espanha
O brasileiro que emigrar para qualquer outro dos 22 países da Comunidade Ibero-Americana poderá levar consigo o seu tempo de contribuição para a Previdência Social e, se continuar contribuindo no país escolhido, aposentar-se de acordo com as regras deste.Esse projeto será aprovado no início do próximo mês, durante a 17ª Cúpula Ibero-Americana, a realizar-se de 8 a 10, em Santiago do Chile, na forma de um "Convênio de Seguridade Social".
Trata-se de uma das maneiras de "falar o que interessa ao cidadão", na definição de Maria Elisa Berenguer, secretária-geral-adjunta da Segib (Secretaria Geral Ibero-Americana, o núcleo de coordenação de todo o processo). Até aqui, de fato, a Comunidade Ibero-Americana é, no máximo, um estado de espírito, rico em retórica e em debates, mas pobre em ações concretas. O convênio sobre seguridade social será o "programa estrela" da cúpula de Santiago, como diz Trinidad Jiménez, secretária de Estado para Ibero-América, de recente criação pelo governo espanhol, o que por si só dá uma medida da importância que a Espanha dá a essa incipiente comunidade.
A importância do convênio é óbvia. A formidável diáspora latino-americana leva bolivianos a viver em situação precária no Brasil e brasileiros a fazê-lo em Portugal ou na Espanha.
Em Portugal, a comunidade brasileira é a maior de todas. Na Espanha, os brasileiros passaram de cerca de 24.000 em 2002 para mais de 53.700 em 2005. No total, supera 3 milhões o número de imigrantes na Espanha, claro que nem todos latino-americanos.
Precariedade
O convênio a ser assinado em Santiago diminui a precariedade em que vive grande parte dos imigrantes em qualquer lugar do mundo. Tem, além disso, um aspecto institucional, apontado por Trinidad Jiménez: "É um marco que um grupo de países decida ceder parte de sua soberania para uma soberania conjunta".
Mas não é o único marco concreto a surgir em Santiago. O presidente do governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, deve anunciar o valor do "Fundo para Aceso à Água Potável", idéia lançada na cúpula de 2006 mas que só agora se materializará no essencial (os recursos).
Um terceiro ponto objetivo ainda está meio cru e nem tem um nome definido. Por isso, está sendo chamado precariamente de "Erasmus ibero-americano".
O Erasmus europeu, criado em 1987, é um programa de intercâmbio de estudantes universitários financiado pela Comissão Européia, o braço executivo do conglomerado que hoje reúne 27 países. Dá, por isso, grande mobilidade acadêmica ao estudante europeu.
O formato (e o nome) do "Erasmus ibero-americano" ainda não está definido. Nem mesmo se será para estudantes de graduação ou apenas para os de pós-graduação.
A cúpula de Santiago muito provavelmente dará o tiro de partida para a concretização do programa.
Coesão
Mas o que tende a se impor como futuro "programa estrela" é a proposta de um "fundo de coesão". Como o "Erasmus", é a adaptação dos fundos estruturais que a Europa utilizou para financiar seus países mais pobres de forma a aproximá-los, crescentemente, dos mais ricos.
O "fundo de coesão" se inscreve no tema central da cúpula de Santiago, prolixamente batizado de "Coesão social e políticas públicas para alcançar sociedades mais inclusivas na América Latina".
"Se há algo importantíssimo e urgente na Comunidade Ibero-Americana, é avançar em coesão social", afirma María Teresa Fernández de la Vega, vice-presidente do governo espanhol.
Reforça Trinidad Jiménez: "Para mim, coesão social não é uma frase, mas a oportunidade de resolver o desafio mais importante da América Latina, que é o da desigualdade e da pobreza".
Difícil discordar de uma ou de outra, quando se sabe que há 200 milhões de pobres na América Latina e que o subcontinente vive uma clara situação de apartheid social -o oposto da coesão social.
"O Uruguai, o país de maior igualdade na América Latina, é mais desigual que o mais desigual dos países europeus", constata Trinidad, que põe uma pitada forte de utopia no projeto ao dizer que "cidadão é o que sabe que não será nunca abandonado à própria sorte". O fundo de coesão seria a maneira de fazer a retórica aterrizar no mundo real. Mas não sairá da cúpula pronto e acabado.
"O importante [na cúpula] é que se abra o debate e se fixe a conveniência de ter um fundo de coesão", diz a vice-presidente De la Vega.
É previsível, por isso, que a cúpula dê à Segib um mandato para estudar como seria o sistema, de forma a apresentar uma proposta mais concreta na cúpula seguinte, em El Salvador. "É preciso ser prudentes, para evitar que, antes que o criemos, o fundo seja algo que assuste", diz De la Vega.
Em todo caso, seus focos estão claros na cabeça da vice-presidente: fomento da infra-estrutura e da educação e instrumento de queda da pobreza.
Os 23 países ibero-americanos são: Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
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Uma boa notícia para os brasileiros que saem do país em busca de uma vida melhor.
Muito justo.
Aguardamos a aprovação.
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