COMBATE À CORRUPÇÃO

FERNANDO RODRIGUES

Às vezes o Congresso tenta apagar o terrível ditado segundo o qual "toda vez que um deputado tem uma idéia o Brasil piora". Trata-se do projeto de lei complementar sobre a transparência financeira compulsória na União, Estados e municípios.

O projeto 217/2004 está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. Já passou no Senado. Os deputados tiveram o bom senso de não alterá-lo. Em poucas linhas, determina a União, as 5.600 cidades, os 26 Estados e o Distrito Federal a obrigatoriamente colocar "informações pormenorizadas" de todas as suas receitas e despesas "em tempo real" à disposição da população na internet.

O prefeito comprou uma mesa e uma cadeira? No mesmo dia a despesa aparece na rede mundial. Pagou uma prestação a uma empreiteira? A mesma coisa. Tudo absolutamente aberto. Uma revolução. Para cada Gautama flagrada por uma Operação Navalha, outras 20 ficam na penumbra. Mamam regularmente no dinheiro oficial.

Embora parte das obras públicas seja bancada com verbas federais, o dinheiro é gasto nas cidades. Muitas vezes, a administração fica a cargo de Estados e municípios.
O cheiro exalado por esse ralo é horrendo. Os elementos apodrecidos ficam ali dentro, escondidos.

A aprovação do projeto de lei 217 não acabará, por óbvio, com a roubalheira. Sempre haverá ousadia entre empreiteiros mafiosos. Mas para azar das quadrilhas, as informações financeiras passariam a ficar à luz do Sol. Cai a margem de manobra para desvios de verbas.
A corrupção não acaba nunca. É do gênero humano. O dever de um Estado decente é combatê-la de maneira incessante. Uma forma é oferecer ferramentas para a sociedade fiscalizar. Se aprovarem o projeto 217, os deputados quitarão um pouco a dívida acumulada com a sociedade nessa área.