EBC, BBC E TV BRASIL

Editorial da Folha de S. Paulo

A EBC , Empresa Brasil de Comunicação, criada por Lula para dar corpo a seu conceito de TV pública, pretende louvar-se no exemplo da BBC britânica. A julgar por seu esboço institucional, é pouco mais que fantasia. Para ser pública, a TV Brasil teria de ser independente, mas não existe garantia disso.
De imediato, há a questão do vício de origem, sua criação por medida provisória. Não se trata só da óbvia falta de urgência da matéria, requisito constitucional sempre ignorado. A via eleita denota já a disposição de afastar a instituição da emissora do escrutínio público, como ocorreria com o envio de projeto de lei.
Até o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, reconhece o risco de manipulação política pelo governo. De fato, a própria BBC por vezes é acusada de partidarismo. Mas o ministro parece acreditar que a independência fica assegurada pelos 15 "representantes da sociedade civil" no Conselho Curador -todos nomeados por Lula.
Se o governo de fato almejasse tornar incontroversa a independência dos conselheiros, teria precedido sua escolha de algum tipo de consulta pública. As vagas para completar o corpo de 12 "trustees" da BBC são anunciadas, e os candidatos passam por processo de seleção. A decisão cabe ao primeiro-ministro.
O poder do Conselho Curador da EBC se concentra em emitir, por maioria absoluta, votos de desconfiança em diretores da TV, dois dos quais bastariam para destituí-los. Não parece crível que o caráter honorário do conselho deixe espaço para tanto.
Há também o problema do financiamento da TV, condição para a independência. A BBC se sustenta com uma taxa de radiodifusão paga pelos contribuintes. A EBC dependerá de verbas orçamentárias sujeitas a intempéries, além de fontes problemáticas -de comissões por distribuição de publicidade legal à veiculação de anúncios institucionais.
Uma TV manipulável, paga com impostos, mas sem controle público sobre conteúdo e gastos. A TV de Lula nasce com pouco de BBC e muito do velho Brasil.