REELEIÇÃO É INSTRUMENTO DE CONTROLE DOS ELEITORES

Folha de São Paulo

Para cientista político da USP, embora tenha problemas como o uso da máquina pública para fins eleitorais, mecanismo permite à população julgar governante

O uso da máquina pública e a confusão entre a figura do governante e a do candidato são riscos trazidos pela reeleição, mas vale a pena pagar esse preço, afirma o professor do Departamento de Ciência Política da USP Fernando Papaterra Limongi.
Para ele, a instituição da reeleição no Brasil trouxe benefícios ao sistema político brasileiro. O principal, segundo ele, é o advento de um instrumento de controle do eleitor: "Se o governante foi mal, ele dança".

Outro igualmente importante, aponta o professor, seriam as pesquisas que mostram que, após a instituição da reeleição, prefeitos em primeiro mandato passaram a respeitar mais a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Rebatendo crítica recorrente entre críticos da reeleição, o cientista político argumenta que os partidos no Brasil não têm condições de gerar novas lideranças a cada quatro anos.

Contrário à ampliação do mandato do Executivo de quatro para cinco anos - outra mudança que estaria em discussão entre tucanos e petistas-, Limongi não acredita, no entanto, que as propostas noticiadas tenham alguma viabilidade. Para ele, que não consegue identificar qual seria o interesse do PT no tema, elas não passam de um "balão de ensaio".

FOLHA - Qual é a posição do sr. em relação ao fim da reeleição?
FERNANDO LIMONGI - Sou favorável à reeleição. Se o político está desempenhando bem a sua função, por que não reelegê-lo? Ao proibir a reeleição, tira-se o principal instrumento de controle sobre o político. A possibilidade de recondução é um incentivo ao bom político.

FOLHA - E o que o sr. acha da proposta de ampliação do mandato no Poder Executivo de quatro para cinco anos?
LIMONGI - Seria um erro crasso, violento. O descompasso entre a eleição para o Executivo e a do Legislativo criaria um problema como o que ocorreu no governo [Fernando] Collor [1990-1992]. Quando ele tomou posse, os deputados tinham apenas mais um ano de mandato. Isso é péssimo para um presidente, porque ele fica com um Legislativo que só pensa na eleição. Se a mudança do tempo de mandato não se estender aos governos estaduais, o erro será mais grave ainda, pois vai tornar a eleição legislativa ainda mais estadualizada do que já é. Não há nenhum ganho institucional nessa medida. Além disso, o Brasil tem mudado muito suas regras para as eleições. Nós não temos dois pleitos com as mesmas regras desde que nós voltamos à democracia.

FOLHA - Como controlar o uso da máquina pública pelo governante que disputa o segundo mandato?
LIMONGI - Esse é o principal problema. Há dados que mostram que o político que tenta a reeleição tem poucas chances de perder. Mas isso não leva a nenhum descalabro. Muitos também perderam. O uso da máquina pública aconteceu com Lula e com FHC, porque é muito difícil distinguir o ocupante do cargo do candidato. Mas é uma faca de dois gumes: se o governante estiver indo mal, ele dança. Ainda assim, com certeza estar no cargo é uma vantagem muito grande, mas eu acho que vale a pena pagar o preço. Estabiliza, dá um horizonte maior. E, se pisar na bola, a pessoa é posta para fora. E ainda serve de exemplo para outros políticos. Foi assim com a Marta [Suplicy, prefeita de São Paulo entre 2001 e 2004, derrotada na reeleição por José Serra]. Se o candidato do PT fosse outro, não seria a mesma mensagem. Poderiam dizer: "A Marta não conseguiu transmitir sua popularidade para o candidato do partido à sucessão". Além disso, é possível criar instrumentos de fiscalização que permitam controle maior sobre o candidato à reeleição. É verdade que ele tem vantagens sobre os outros. Não é o melhor dos mundos, mas é a melhor opção possível entre perdas e ganhos. E, como só há a possibilidade de uma reeleição, cria-se um bom meio-termo.

FOLHA - A reeleição não impede a renovação dos líderes políticos?
LIMONGI - A necessidade de renovação muito rápida é ruim. É só lembrar a destruição do PMDB de São Paulo -ela ocorreu pela incapacidade do Quércia de formar um líder. É difícil gerar um líder em quatro anos. Por outro lado, pesquisas mostram que o prefeito que respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal tem mais chance de ser reeleito. Ou seja, o instituto da reeleição foi acompanhado por um comportamento mais responsável dos políticos. Se houver mudança [nas regras eleitorais], será para responder a um acordo político, não a um diagnóstico de que alguma coisa está indo mal.

FOLHA - Quais seriam os interesses do PT e do PSDB nessas mudanças?
LIMONGI - Consigo ver o interesse do PSDB: não havendo reeleição, seria possível Serra e Aécio Neves cederem a vez um ao outro. Cinco anos daria para um agüentar, mas oito não.Para o PT, não vejo qual seria o interesse. Acho que é um balão de ensaio, só para tomar nosso tempo. Não há nada de substantivo, não é uma resposta a nenhum anseio concreto.