BAIXA EFICIÊNCIA

Editorial da Folha da S.Paulo

Congressistas precisam implantar uma agenda autônoma do Legislativo a fim de controlar, como devem, o governo

QUE O CONGRESSO brasileiro trabalha mal não é exatamente uma novidade. Ainda assim, os números relativos à "eficiência" parlamentar levantados pela Folha impressionam. Enquanto o governo conseguiu aprovar 50% dos projetos que levou ao Legislativo entre 1995 e 2006, propostas apresentadas por deputados experimentaram um índice de sucesso de apenas 1,7%.

É preciso levar em conta que, em números absolutos, a quantidade de projetos de autoria do governo aprovados na Câmara no período (348) é semelhante àquela convertida em lei pelo conjunto dos deputados (355). Ainda assim, uma Casa em que metade das votações decisivas é dominada pelo Executivo tem problemas de autonomia.

São vários os fatores que contribuem para essa situação. O principal é a enorme força que o Executivo acumula no presidencialismo brasileiro. Governos costumam cooptar uma base parlamentar numerosa o suficiente para impor a agenda do Planalto ao Congresso.

É justamente a possibilidade de influir em matérias de interesse do governo que dá a cada congressista o poder de cobrar a liberação de emendas e fazer outras exigências pouco abonadoras da tradição republicana.

O governo conta também com o mecanismo das medidas provisórias, que começam a valer desde sua edição e têm prioridade na agenda congressual, trancando a pauta caso não sejam apreciadas após 45 dias. A sanha legiferante do Executivo e a abulia parlamentar são tamanhas que o trancamento da pauta é fato corriqueiro, e não excepcional.

Num certo sentido, é bom que parlamentares não encontrem muito espaço para converter suas idéias em lei. Boa parte dos 7.106 projetos que até a semana passada tramitavam na Câmara vai do estapafúrdio ao irrelevante. Em janeiro, os deputados procederam a uma faxina, arquivando 9.477 projetos. Enterraram propostas como a de multar quem desse nomes "humanos" a animais ou obrigar fabricantes de roupas a afixar mensagens de prevenção ao câncer de próstata nas etiquetas de cuecas e sungas.

O problema da baixa "eficiência" dos deputados, sobretudo quando confrontada com o "rolo compressor" do Executivo, é que o Legislativo não está conseguindo exercer seu papel institucional de servir de freio ou contrapeso às iniciativas do governo.

É, portanto, essencial que o Congresso se desatrele da caneta presidencial e se firme como instância de controle do Executivo, como ocorre em algumas CPIs.

Para que essa transformação aconteça, é necessário que a elite parlamentar adote uma agenda em favor da independência e da depuração da desgastada imagem do Legislativo. Um bom começo seria aprovar logo o fim do sigilo das votações no Congresso. A emenda desde setembro espera segundo escrutínio na Câmara e apreciação do Senado.