PREFEITOS FAZEM MARCHA PARA COBRAR REPASSES

Folha de S. Paulo

Cerca de 3.000 prefeitos chegam em Brasília, a partir de hoje, levando críticas e reivindicações ao governo e Congresso.

Entre as demandas está o aumento do Fundo de Participação dos Municípios, de 22,5% para 23,5% da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse aumento, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, que organiza a marcha, representa R$ 1,3 bilhão a mais por ano para os cofres municipais.

Trata-se de uma pendência de quatro anos entre o governo Lula e os prefeitos. O aumento do FPM foi oferecido pelo governo para atrair, em 2003, apoio à reforma tributária que ficou paralisada no Congresso.

O encontro marca a 10ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece até quinta-feira. Lula e os presidentes da Câmara e do Senado, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), já confirmaram presença na cerimônia de abertura.

Outros pontos reivindicados são: aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 12/06, que regulamenta o pagamento de precatórios; da emenda constitucional 29/00, que prevê aumento dos recursos para Saúde conforme o crescimento econômico do município; e da emenda 187, que estabelece que recursos dos municípios usados para transportar alunos da rede estadual sejam repassados pelos Estados, nas transferências do Fundeb.