A VEZ DA CPMF

Editorial da Folha de São Paulo

Desmentindo reiteradas promessas oficiais, a carga tributária voltou a aumentar. Conforme divulgou na quinta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 2006 a arrecadação de tributos chegou a 34,5% do Produto Interno Bruto, contra 33,7% em 2005.
Embora não seja surpreendente, a informação preocupa. É notório que a carga tributária no Brasil é excessiva -é muito mais alta do que nos demais países que têm nível intermediário de renda-, além de estar mal distribuída entre os setores. Ela prejudica a competitividade, inibe investimentos e estimula a informalidade. Ademais, é pífia a contrapartida, em termos de prestação de serviços à população, de tamanho pagamento de tributos.
A elevação observada de 2005 para 2006 não se deveu, reconheça-se, à criação de novos tributos ou à elevação da alíquota de impostos preexistentes. O governo federal, em particular, concedeu desonerações tributárias pontuais a variados setores. Mas o fôlego limitado de tais medidas -tomadas num período pré-eleitoral- está evidenciado.
O debate sobre a manutenção da CPMF, tributo cuja vigência se encerra no final deste ano, está inevitavelmente vinculado ao anseio da sociedade por uma redução do arrocho tributário.
Tem razão o ministro Mantega ao se opor à extinção da CPMF, cuja preservação se justifica como meio eficaz de monitoramento dos contribuintes e de taxação da informalidade. Equivoca-se o ministro, porém, ao afirmar que não conviria reduzir a alíquota do tributo.
Por ter incidência cumulativa, a CPMF prejudica a competitividade, em especial dos setores com processo produtivo mais complexo. É evidente que essa distorção seria mitigada se a alíquota caísse - como é evidente que, além dessa, outras reduções de tributos são necessárias.

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Mais que necessário é fundamental que o Brasil diminua sua carga tributária. Só assim, o país irá crescer.