Crescimento sustentável exige que governos, em especial o federal, retomem investimentos em infra-estrutura
A recente tragédia no aeroporto de Congonhas explicitou mais uma vez as deficiências na infra-estrutura do país, sobretudo nos setores mais dependentes do gasto público.O Tesouro tornou-se refém das políticas monetária e cambial implementadas pelo Banco Central. Os elevados rendimentos distribuídos aos detentores de títulos da dívida pública travaram a expansão dos gastos em infra-estrutura econômica e social, a despeito de uma carga tributária crescente.
Os tributos arrecadados - que ultrapassam 34% do PIB (Produto Interno Bruto) - foram usados para ampliar o saldo primário do setor público e garantir o pagamento das despesas com juros, não para aumentar a oferta de bens e serviços. Na verdade, os gastos em investimentos fixos foram dramaticamente reduzidos, resultando na deterioração do sistema de transporte rodoviário, aéreo, saneamento, e na pequena expansão das fontes de energia elétrica.
Estudo de José Roberto Afonso e Geraldo Biasoto Jr. publicado pelo BNDES revela que as aplicações do setor público brasileiro (administração direta e empresas estatais) caíram de 4,3% do PIB em 1995 para 2,7% em 2003. Reduziram-se não apenas as despesas das estatais (algumas privatizadas) como também encolheram os investimentos diretos das três esferas de governo. Considerando apenas os gastos públicos em infra-estrutura, eles diminuíram de 2,4% do PIB em 1995 para 1% em 2003.
Em termos internacionais, observa-se que a Tailândia aloca 7,7% do PIB em investimentos públicos; a Coréia, 5,4%; a Turquia, 4,6%; e o México, 3,8%.
Assim, a retomada dos investimentos em infra-estrutura é essencial para sustentar um novo ciclo de crescimento. Há algumas estimativas que indicam uma necessidade anual de investimentos da ordem de R$ 90 bilhões a fim de encaminhar os principais estrangulamentos na infra-estrutura doméstica.
Esse volume de recursos exige o desenho de engenharias financeiras inovadoras. Ampliar as captações no mercado de capitais - ações, debêntures, recebíveis - pode aumentar os recursos disponíveis para infra-estrutura. Essas captações podem viabilizar as parceiras público-privadas, liderando a expansão dos investimentos nos setores com rentabilidade positiva.
Há ainda importantes fontes de recursos para investimentos provenientes da tributação de combustíveis, comunicações, energia que são contingenciados para consolidar o superávit fiscal. Esses recursos deveriam ter sua destinação garantida.
Outros setores (transporte, saneamento etc.), no entanto, exigem um aumento dos gastos públicos, em decorrência da baixa rentabilidade prevista nos projetos. Para viabilizá-los seria necessário reduzir as despesas correntes e os desperdícios tão típicos do setor público.
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O desvio de recursos é um sério problema. A destinação nunca poderia ser alterada. Mas, ocorre com muita frequência.
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