UM TRATADO JUSTO

JORGE M. SAMEK

A sociedade brasileira precisa saber que não há nenhuma injustiça ou relação de exploração a ser reparada em Itaipu

Após 35 anos da sua assinatura, em 26/4/73, o Tratado de Itaipu continua objeto de grande interesse público. Não é para menos. Foi por meio dele que Brasil e Paraguai solucionaram, de forma pacífica e definitiva, um litígio de fronteira que remontava ao período colonial. E criaram um empreendimento binacional que se tornou modelo de integração solidária e eqüitativa.
Por que, então, o Tratado de Itaipu ainda é questionado? Nas sociedades democráticas, nenhum assunto de interesse público deve ficar longe do olhar vigilante dos seus cidadãos. A transparência é um quesito básico da democracia. É salutar, portanto, que as sociedades brasileira e paraguaia e seus governantes, democraticamente eleitos, discutam se o tratado vem cumprindo seus objetivos.
A renovação da liderança política paraguaia recoloca em pauta o Tratado de Itaipu. Vamos fazer esse debate com tranqüilidade, sem arrogância nem prepotência. De antemão, no entanto, a sociedade brasileira precisa saber que não há nenhuma situação de injustiça ou relação de exploração a ser reparada em Itaipu.
O Brasil jamais se valeu do seu poder econômico para impor ao Paraguai uma condição de subalternidade em Itaipu. Isso não significa que o país tenha sido pusilânime ao defender os seus interesses legítimos no empreendimento. Para viabilizá-lo, assumiu pesados encargos, vinculando o suprimento de parcela significativa da sua demanda energética a Itaipu e direcionando ao projeto enorme esforço financeiro num período de severa restrição fiscal.
Itaipu é uma grande obra de engenharia política, jurídica e diplomática. Os artífices do tratado tiveram a inteligência de perceber que essa parceria não poderia prosperar em bases comerciais. Se tivesse sido pensada como um simples negócio, os direitos em Itaipu teriam de ser proporcionais ao aporte financeiro de cada uma das partes. Dadas as dimensões do projeto, o Paraguai não teria condições de arcar com a parcela de encargos (capital e garantias para empréstimos) correspondentes ao seu inalienável e indiscutível direito a 50% da produção da usina.
Assim, ao mesmo tempo em que consagra plena igualdade de direitos, o tratado estabelece mecanismos para viabilizar economicamente o empreendimento, levando em conta as acentuadas disparidades e assimetrias entre os países. Como os encargos da construção de Itaipu foram repartidos proporcionalmente à capacidade econômica dos parceiros, coube ao Brasil assumir 100% dos financiamentos, dívidas no exterior e garantias aos credores.
Falharão, portanto, todas as tentativas de interpretar o tratado a partir de uma ótica puramente econômica ou comercial. Por uma simples razão: a viabilidade de Itaipu foi assegurada com base em três garantias que desafiam a lógica de mercado: (i) receita anual suficiente para cumprir com todos os seus compromissos financeiros; (ii) obrigação das "altas partes" (Eletrobrás e Ande) de contratar toda a potência instalada; e (iii) mercado cativo para a energia produzida.
Em troca dessas garantias -que protegeram e continuam protegendo Itaipu dos riscos inerentes às oscilações de mercado-, ficou estabelecido que toda a energia produzida deve ser destinada ao consumo exclusivo de Brasil e Paraguai. A venda a terceiros abriria a possibilidade de qualquer dos sócios especular em benefício próprio, o que geraria benefícios desiguais para os países, em flagrante conflito com o espírito do tratado.
Nestes 35 anos, a aplicação do Tratado de Itaipu jamais se desviou dos princípios de justiça e eqüidade que o inspiraram. Os benefícios gerados são expressivos. A dívida estará integralmente paga em 2023, com recursos obtidos da energia produzida, o que comprova que as bases do tratado são justas e sustentáveis.
Itaipu responde hoje por 20% de toda a energia consumida no Brasil e 95% da energia que abastece o Paraguai -que se tornou um dos poucos países que têm soberania energética assegurada pelas próximas quatro décadas, um ativo valioso para impulsionar seu desenvolvimento.
Além disso, o Paraguai já recebeu US$ 4,5 bilhões referentes a royalties e compensação por cessão de energia -benefícios que não podem ser desconsiderados. Sem ignorar o fato de que o tratado permitiu ao país tornar-se co-proprietário de uma empresa que tem hoje um valor de mercado estimado em US$ 60 bilhões. Assim, Brasil e Paraguai devem se orgulhar do Tratado de Itaipu.