Rio ganha ministério
Irritada com as interferências na pasta, Marina Silva pediu ontem demissão do Ministério do Meio Ambiente. E de maneira pouco usual: mandou entregar a carta de exoneração ao chefe-de-gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho. Ambientalistas lamentaram sua saída. Com a mudança, o Rio ganha espaço no governo federal. Carlos Minc, atual secretário de Estado do Ambiente, vai substituí-la. O presidente Lula pediu a liberação do secretário ao governador Sérgio Cabral. (Págs. 1, A2 a A4)
- O Ministério Público Federal denunciou ontem 61 envolvidos no esquema de fraudes de licitações públicas, comandado pelo empreiteiro Zuleido Veras, dono da construtora Gautama. Entre os denunciados estão o empresário, os governadores do Maranhão, Jackson Lago, e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. (Págs. 1 e A5)
- Erenice Guerra, braço direito da ministra Dilma Rousseff, é citada em depoimento por André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias, como a autora do dossiê com informações sigilosas do governo FH. (Págs. 1 e País A7)
-Sem apoio de Lula, Marina se demite
- A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou sua saída do governo em caráter "irrevogável". Na carta de demissão, ela atribuiu a decisão a dificuldades para conduzir a agenda ambiental do governo - sem o apoio do presidente Lula, Marina já não via condições de permanecer na função. No ministério, Marina colidiu com outras áreas do governo, como a Casa Civil, chefiada por Dilma Rousseff. Ela sofreu pressões para apressar a concessão de licenças ambientais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento e perdeu a disputa pela liberação de lavouras transgênicas de soja, à qual era contrária.
Ao associar a alta do desmatamento ao avanço de pastos e plantações de soja, a ministra foi atacada por governadores e pelo ministro Reinhold Stephanes (Agricultura). Na quinta passada, ela foi informada de que a coordenação do Conselho Gestor do Plano Amazônia Sustentável ficaria com o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. Lula reagiu com irritação ao fato de Marina ter apenas comunicado sua saída. O presidente convidou para a vaga o ex-governador do Acre Jorge Viana; Carlos Minc, secretário do Ambiente do Estado do Rio, é sua segunda opção. (págs. 1 e Brasil)
- Ao final do primeiro mandato de Lula, já estava claro que seu governo não merecia Marina Silva. Era a única a defender que o desenvolvimento econômico não pode ser obtido a qualquer preço. Foram muitas as batalhas perdidas, como transgênicos e desmatamento. O trator pilotado pelo Ministério da Agricultura e teleguiado da Casa Civil restringiu ainda mais seu espaço. (pasg. 1 e A9)
- Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) projeta que ainda neste ano a quantidade de negros - pretos e pardos, segundo a classificação do IBGE - irá superar a de brancos na população do país. A base do estudo são dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio pelos quais, em 2006, os negros eram 49,5%, e os brancos, 49,7%. Segundo o Ipea, os negros têm se reconhecimento mais como tal (págs. 1 e C1)
- Quase um ano após a Operação Navalha, da PF, que apontou esquema de fraude em licitações, o Ministério Público Federal denunciou 61 ao Superior Tribunal de Justiça, entre eles o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e os governadores Jackson Lago (MA) e Teotônio Vilela Filho (AL). O esquema, diz a Procuradoria, era chefiado pelo empreiteiro Zuleido Veras, dono da Gautama. Lago, Vilela e a defesa de Veras contestaram a denúncia; Rondeau não foi achado. (págs. 1, A 10 e A11)
Desgastada, Marina Silva renuncia
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se demitiu ontem, após pouco mais de cinco anos no cargo, período em que colecionou desafetos na Esplanada dos Ministérios e perdeu mais batalhas do que ganhou. A mais recente derrota foi o ministro da Secretaria de Ações de Longo Prazo, Mangabeira Unger, ser nomeado coordenador do Plano Amazônia Sustentável. Com Marina saem dois auxiliares de sua confiança: Basileu Aparecido, presidente do Ibama, e João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Meio Ambiente. A demissão da ministra abala a imagem do Brasil no exterior, porque ela era uma espécie de porta-estandarte da defesa do meio ambiente no País. Marina reassume o mandato de senadora pelo PT do Acre. O presidente Lula iniciou sondagens para escolher um substituto, que poderá ser o atual secretário do Meio Ambiente do Rio, Calor Minc, embora esses nome enfrente resistências no PT. (Págs. 1, A4 a A8)
- O Ministério Público Federal denunciou 61 pessoas por envolvimento em esquema de fraudes em licitações públicas montado pela construtora Gautama. Da lista de denunciados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), fazem parte os governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB). A relação inclui ainda Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia. O dono da Gautama, Zuleido Veras, mentor do esquema, foi denunciado 103 vezes pelo crime de corrupção ativa. (Págs. 1 e A12)
- A Justiça Federal quebrou o sigilo bancário e fiscal do lobista João Pedro de Moura, amigo e ex-assessor do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e de duas organizações não-governamentais ligadas à Força Sindical. As ONGs teriam sido favorecidas com dinheiro repassado por pessoas acusadas de desvio de verbas do BNDES. (Págs. 1 e A11)
- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a criação do Fundo Soberano do Brasil, com objetivos múltiplos. Contrariando expectativas, ele não anunciou aumento do superávit primário, de 3,8% do PIB. (Págs. 1 e B1)
- Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em seis cidades brasileiras e nove capitais mundiais mostram que São Paulo e Rio têm as tarifas de metrô mais caras em relação ao salário mínimo. (Págs. 1 e C3)
- Notas & Informações: Boas intenções e velhos vícios - A nova política industrial anunciada pelo presidente Lula é combinação de bom senso e velhos cacoetes. Algumas ações agora prometidas já deveriam fazer parte da rotina do País. (Págs. 1 e A3)
- José Nêumanne: Com esta oposição, Lula dispensa aliados para se manter no poder. (Págs. 1 e A2)
Desautorizada por Lula, Marina deixa ministério.
Em decisão que surpreendeu o Palácio do Planalto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, demitiu-se ontem. O presidente Lula ficou irritado ao saber da notícia pela televisão, antes de receber a carta em que ela comunicava sua demissão em caráter irrevogável, por "dificuldades em dar prosseguimento à agenda ambiental federal". A gosta d'água foi a decisão de Lula de transferir o comando do Plano de Amazônia Sustentável para o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Uger, esvaziando o Meio Ambiente. Marina, que já havia enfrentado outras crises nos cinco anos em que ocupou o cargo, se sentiu desautorizada. O secretário do Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, foi convidado para substituí-la, segundo o governador Sérgio Cabral. A queda de Marina foi lamentada por ONGs ambientalistas. (Págs. 1, 3 e 5 e editorial "Discurso e prática")
- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a criação de um fundo soberano - que chamou de "cofrinho" - para enfrentar crises futuras. A maior parte do dinheiro virá da arrecadação extra de impostos. Além disso, o Tesouro poderá comprar dólares no mercado para esse fundo, que financiará empresas brasileiras no exterior. (Págs. 1, 23 e 24)
- A Procuradoria Geral da República denunciou à Justiça 61 pessoas acusadas de envolvimento com uma máfia que fraudava licitações de obras públicas. Entre os denunciados, o ex-ministro Silas Rondeau e o dono da empreiteira Gautama, Zuleido Veras, apontado como chefe da máfia. (Págs. 1 e 8)
- O deputado Paulinho (PDT-SP), presidente da Força Sindical, foi avisado na véspera da Operação Santa Teresa, da Polícia Federal, de que "alguma coisa grave" poderia acontecer com seus aliados. O aviso foi dado a integrantes da quadrilha num bordel, por um homem que seria policial federal. (págs. 1 e 9)
- O Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga esquema de pagamento de propinas na gestão de Zeca do PT (1999-2006). Ele é acusado de ter pagado "mensalinho" a 33 pessoas, incluindo dirigentes locais do PT, parentes e jornalistas que dessem cobertura favorável a seu governo. (págs. 1 e 8)
- A Polícia Federal pediu autorização ao STF para abrir inquérito sobre o suposto pagamento de propina da fábrica de turbinas Alstom ao líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), a seu ex-assessor José Roberto Paquier e ao diretor de Projetos da Eletronorte, Adhemar Palocci. (págs. 1 e 11)
- A Justiça determinou o bloqueio de bens de 11 acusados de desvio de dinheiro da extinta Sudam, entre eles o hoje deputado Jader Barbalho (PMDB-PA). Ele reagiu destacando que a decisão é liminar: "É mais um show de pirotecnia do Ministério Público contra mim". (Págs. 1 e 10)
- Garimpeiros interditaram ontem a ferrovia de Carajás, da Vale, por onde a mineração escoa minério de ferro. É a 11ª ocupação de instalações da Vale desde março do ano passado. (Págs. 1 e 12)
- Falta álcool no DF e em 6 estados. (Págs. 1 e 28)
Fundo tentará ajudar dólar e evitar inflação
Ao detalhar, ontem, as regras para o funcionamento do fundo soberano, anunciado na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que entre os objetivos estão a contenção da depreciação do dólar ante o real e a redução dos picos inflacionários. Mantega disse que o fundo terá como fontes de recursos a emissão de títulos pelo Tesouro e o excedente da meta do superávit primário das contas públicas. Neste caso, o governo aumentará o esforço fiscal para criar uma reserva pública de recursos, o que pode conter as despesas oficiais e reduzir as ameaças inflacionárias.
A criação de uma poupança pública é outro objetivo do fundo. Com recursos provenientes de parte do excedente do superávit primário, a reserva de recursos será usada em uma situação econômica "anticíclica". Ou seja, os recursos serão usados em uma eventual desaceleração da economia com conseqüente queda da arrecadação. (Págs. 1 e B1)
- A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu demissão em "caráter irrevogável". Mesmo aparentando surpresa, o presidente Lula convidou ontem mesmo o secretário estadual do Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, para substituir a ministra. Marina Silva, que chegou a ser chamada de "ministra dos bagres" por defender os peixes do rio Madeira, alegou falta de condições para completar uma "agenda ambiental" no País. (Págs. 1 e A8)
- O Congresso Nacional deverá receber o anteprojeto que alterará a Lei de Execução Fiscal (6.830/80) nos próximos meses. Mas tributaristas já preparam os argumentos que levarão à Justiça caso o texto seja aprovado como está. A maior polêmica é a possibilidade de bloqueio on-line da conta-corrente ou penhora de bens, no valor equivalente ao da dívida, ainda na fase administrativa, sem a intervenção de nenhum juiz.
Para o advogado José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia, por exemplo, será alegada violação à Constituição com relação à tripartição de poderes (Federal, Executivo e Legislativo), assim como o direito do contribuinte de se defender e abuso do Poder Legislativo.
O anteprojeto foi elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com consenso da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A medida pode desafogar o Judiciário. "Se o Judiciário não cumpre sua função de resguardar os direitos do cidadão, melhor fechar o Judiciário", diz Manesco. (Págs. 1 e A10)
- Bovespa sobe 0,12% e renova o recorde pela 6ª vez no ano, com 70.503 pontos. (Págs. 1 e B2)
- JOSÉ MAURO DELELLA - O grau de investimento conferido ao Brasil pela Standard &Poor's não é o início nem o fim de um caminho. É um processo ainda em curso, não um divisor de águas. (Págs. 1 e A3)
Saturado, Sudoeste terá novas quadras
Área entre o Inmet e o Eixo Monumental deva abrigar 22 prédios com capacidade para 5 mil moradores, o que representará um aumento de 10% na população do bairro. Moradores temem que expansão agrave, ainda mais, problemas como engarrafamentos e falta de estacionamentos. (Págs. 1, 23 e 24)
- Marina Silva bem que tentou. Mas após seis anos de derrotas sucessivas nas quedas-de-braço com o governo, a titular do meio ambiente, mundialmente respeitada pelo trabalho em defesa da Amazônia, jogou a toalha. (Págs 1 a 4)
- Polícia Federal ainda não conseguiu ouvir o secretário de Controle Interno da Presidência da República, José Aparecido Nunes, que repassou à oposição dados sobre gastos do governo FHC. Ontem, o Senado ganhou na Justiça direito de ter acesso aos depoimentos colhidos pela PF. (Págs. 1, 5 e 6)
- Álcool - Chuvas prejudicam colheita da cana e afetam a oferta do produto. Situação só será normalizada em 10 dias. (Págs. 1 e 15)
Marina perde espaço no governo e se demite
Um dos sete ministros remanescentes do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marina Silva (Meio Ambiente) pediu demissão ontem, agastada com o isolamento a que foi submetida, com a entrega da coordenação do Plano Amazônia Sustentável (PAS) a Mangabeira Ünger, ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos. O governador Sérgio Cabral confirmou ter recebido telefonema de Lula consultando-o sobre a possibilidade de o geógrafo Carlos Minc, secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, ser liberado para assumir o lugar de Marina. No Palácio do Planalto não se descarta a opção pelo ex-governador do Acre, Jorge Vianna (PT).
O desgaste de Marina se processa desde o primeiro mandato, mas a gota d'água foi na semana passada, durante o lançamento do PAS. O presidente Lula chamou a ministra de "mãe do PAS", assim como chamara Dilma Roussef (Casa Civil) de "mãe do PAC". Mas ao contrário desta, que tem efetivo controle sobre o PAC, Marina só naquele momento ficou sabendo que Mangabeira coordenaria o programa para a Amazônia.
Em carta enviada a Lula, Marina atribui a decisão às dificuldades de "dar prosseguimento à agenda ambiental federal". No texto, a ministra antecipa os novos embates: "As difíceis tarefas que o governo ainda tem pela frente sinalizam que é necessária a reconstrução da sustentação política para a agenda ambiental". A ex-ministra diz que focará sua defesa do meio ambiente no Congresso, que ontem aprovou MP que aumenta a área que pode ser cedida pela União, sem licitação, para uso rural na Amazônia.
Para a imagem do Brasil no exterior, a saída de Marina acontece num momento em que os biocombustíveis estão sob suspeição e o etanol brasileiro tenta diferenciar-se dos congêneres. Faltam apenas cinco dias para a conferência ambiental das Nações Unidas, em Bonn, na Alemanha. Ontem à noite, aterrissou em Brasília Angela Merkel, chanceler da Alemanha, país que é o maior financiador externo da proteção da Amazônia. "Ela era a garantia das boas intenções do governo na área ambiental. Sempre desejava as coisas certas, mesmo que nem sempre tenha conseguido impedir as ruins", disse Thomas Fatheuer, da Fundação Heinrich Boell, no Rio, ligada ao movimento verde alemão. (Págs. 1, A6 e A7)
- Excesso de superávit fiscal e compra de dólares vão compor fundo soberano. (Págs. 1 e C3)
- Vai faltar armazéns e silos na safra 2007/08, em que o Brasil deve colher 142,1 milhões de toneladas de grãos. A capacidade total de estocagem do país é de 123,7 milhões de toneladas. Feitas as contas de cada Estado, Goiás surge como um dos únicos, entre os grandes produtores de grãos, com capacidade superior à produção. Santa Catarina, com produção prevista de 6,7 milhões de toneladas, tem armazéns que somam capacidade de 3,9 milhões, ou apenas 58% da colheita esperada. A leitura detalhada dos dados mostra nuances ainda mais preocupantes. "Há mais armazéns em Cuiabá do que na região de produção ao longo da BR-163", diz Rosemeire dos Santos, assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Pesa ainda o fato de apenas 15% dos armazéns brasileiros ficarem nas fazendas - a maioria está nas mãos das tradings. Em países como EUA e Canadá, as fazendas têm cerca de 90% da capacidade. (Págs. 1 e B12)
- A inadimplência apresenta tendência de queda desde o início de 2007. O atraso de pagamento superior a 90 dias recuou de 4,9% para 4,07% nos últimos doze meses até março, mostram dados do Banco Central. "Comparando o primeiro trimestre deste ano com os anteriores, houve uma queda em todas as carteiras, tanto de empresas quanto de pessoas físicas", afirma Ademir Cossiello, diretor-executivo do Bradesco.
Entre as pessoas físicas, a melhora foi de 0,3 ponto percentual, puxada pelo aumento da renda e do emprego. Nas operações para empresas a redução foi maior, de um ponto percentual em média, para 1,8%. Segundo Silvio de Carvalho, do Itaú, o aumento da oferta para grandes companhias, que antes buscavam o mercado externo, puxou para baixo o indicador. "O Itaú cresceu 4,5% no segmento no primeiro trimestre e não estávamos crescendo quase nada em 2006 e 2007."
A inadimplência no cheque especial atingiu 8,53%, menor patamar desde julho de 2006. No crédito pessoal, puxado pelo consignado com desconto em folha, está em um dos patamares mais baixos da série histórica: 5,08%. (Págs. 1 e C1)
-Edwardo Amadeo: em vez de política fiscal anticíclica, governo mostrou sua visão de mundo com o fundo soberano. (Págs. 1 e A11)
BHTrans lesa motorista no estacionamento faixa azul
O bônus de 20 minutos instituído por resolução da BHTrans no mês passado nos talões de estacionamento rotativo (faixa azul) não estão beneficiando, mas lesando os motoristas, que teriam direito a mais 30 minutos. É o que questiona ação civil pública que o promotor de Defesa do Consumidor José Baeta de Mello Cançado impetrou contra a Prefeitura de BH. No processo, protocolado na 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal, o Ministério Público pede o cumprimento da Lei Municipal 9.372/07, que determinou, desde junho do ano passado, a bonificação de meia hora no rotativo. O promotor disse estar confiante no sucesso da ação, já que a prefeitura questionou a constitucionalidade da lei e, num primeiro momento, não teve amparo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo ele, a lei, que não está sendo cumprida, seria uma forma de compensar a prática abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor, de não fornecer o estacionamento pago por tempo fracionado. (Págs. 1 e 21)
- O presidente Lula, que ontem teve encontro com o governador Aécio Neves, vai atuar nos bastidores para viabilizar a aliança PT-PSDB na disputa da Prefeitura de BH, com Márcio Lacerda (PSB) encabeçando a chapa. (Págs. 1, 6 e 7)
- BC manterá inflação sob rédea curta. (Págs. 1 e 14)
- O potencial de consumo cresce mais em Minas do que no Sudeste e no Brasil. Pesquisa indica que a população mineira gastará este ano 16,23% mais que em 2007, enquanto a expansão no país deve ser de 14%. (Págs. 1 e 13)
- Acordo abre caminho para metrô até a Savassi. (Págs. 1 e 2)
- Desgastes derrubam a ministra Marina Silva. (Págs. 1 e 3)
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
- Estado reforçará PM e delegacias. (Pág. 1)
- Marina Silva entrega Ministério. (pág. 1)
- Desigualdade entre negros e brancos ainda longe de acabar. (Pág. 1)
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