Juízes e promotores se recusam a fazer teste exigido pelo Estatuto do Desarmamento

Evandro Éboli - O Globo

BRASÍLIA - Juízes estaduais e promotores se rebelaram contra o Estatuto do Desarmamento e se recusam a fazer o exame prático de manuseio de arma para obter o porte federal. Eles não admitem se submeter à Polícia Federal, que regulamentou o estatuto e obrigou todo cidadão a provar que sabe atirar para ter o porte. Entidades ligadas a juízes e promotores alegam que as leis orgânicas de suas carreiras asseguram o porte de arma.

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que reúne cerca de 13 mil juízes estaduais, entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão da PF. A presidente do tribunal, Ellen Gracie negou.

O presidente da Anamages, o juiz Elpídio Donizetti, disse que andar armado é prerrogativa de juízes e classificou o Estatuto de Desarmamento de afronta à Lei Orgânica da Magistratura, que seria uma legislação superior.

- Mas uma lei não pode se sobrepor a outra - disse Donizetti, que disse deixar sua arma em casa.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, também condenou a decisão da PF. Ele questiona a exigência, que considera tão inconstitucional que a entidade sequer entrou na Justiça, como fez a Anamages. Para Cosenzo, prevalece a lei orgânica. Ele afirmou que a medida tomada pela PF é uma retaliação aos procuradores.

A Conamp calcula que, dos 14 mil procuradores e promotores estaduais, menos da metade tem porte de arma. Destes, 20% andam armados. Cosenzo disse que uma solução para o impasse seria o Conselho do Ministério Público baixar uma resolução que obrigasse todos os seus integrantes a fazerem curso prático antes de comprar uma arma.