TSE E PARTIDOS

TSE modifica fundo partidário e grandes perdem
Folha de São Paulo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) alterou ontem o critério de distribuição dos recursos do Fundo Partidário. A decisão assegura mais verbas aos partidos nanicos e prejudica os grandes.

O PCO, por exemplo, que não elegeu nenhum deputado, receberá R$ 146 mil da parcela de janeiro de 2007, uma verba muito superior aos R$ 14 mil repassados a ele ao longo de 2006.Antes, apenas 1% do fundo, composto por dinheiro público, era dividido igualitariamente entre as siglas, independentemente de cada uma ter ou não eleito deputado. Agora, o bolo a ser rateado subiu para 42%."

A idéia motivadora foi prestigiar os partidos pequenos", declarou o ministro do TSE Cesar Asfor Rocha, relator do processo sobre a nova forma de divisão do fundo.

Os principais perdedores são os cinco grandes partidos: PMDB, PT, PSDB, PFL e PP. O valor mensal do repasse cairá pelo menos R$ 500 mil para cada um deles. Os partidos poderão recorrer da decisão do TSE.

O PT recebeu em média R$ 2 milhões mensais em de 2006 de repasse regular, sem contar verba de arrecadação de multa. Pelo critério adotado pelo TSE, o partido terá R$ 1,089 milhão da parcela de janeiro deste ano. Já o PSDB recebeu em média R$ 1,5 milhão por mês em 2006 e a primeira parcela de 2007 será de R$ 954,8 mil.

Os R$ 10,9 milhões da cota geral de janeiro estavam retidos no TSE por causa da indefinição do critério. Deveriam ter sido repassados no último dia 20, e os partidos pressionavam pela definição.

Responsável pelo transferência dos valores, o tribunal precisava decidir sobre a nova forma de distribuição, já que em dezembro do ano passado o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a chamada cláusula de barreira.

A cláusula de barreira é uma norma da Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096/95) que começaria a vigorar nesta legislatura e dificultaria o funcionalismo das siglas pequenas e médias. Uma das conseqüências seria a perda da verba desse fundo, principal fonte de renda.

O Fundo Partidário é composto por recursos públicos, do Orçamento e de arrecadação de multas eleitorais. Em 2006, os partidos receberam R$ 148,1 milhões ao todo, incluindo verbas de arrecadação de multas e superávit.