E a polêmica aqui continua: reduz ou não a maioridade penal de 18 para 16 anos?
A discussão parece não ter fim, nem definição.
Enquanto isso, a impunidade reina.
Triste Brasil!
Veja abaixo, idade mínima de responsabilidade penal, praticada em alguns países:
Sem idade mínima- Luxemburgo
7 anos - Austrália
Irlanda
10 anos - Grã-Bretanha
Nova Zelândia
12 anos - Canadá
Espanha
Holanda
Israel
14 anos - Alemanha
Japão
15 anos - Dinamarca
Finlândia
Suécia
16 anos - Bélgica
Chile
Portugal
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