13 fevereiro 2007

MAIORIDADE PENAL

E a polêmica aqui continua: reduz ou não a maioridade penal de 18 para 16 anos?
A discussão parece não ter fim, nem definição.
Enquanto isso, a impunidade reina.
Triste Brasil!

Veja abaixo, idade mínima de responsabilidade penal, praticada em alguns países:

Sem idade mínima- Luxemburgo

7 anos - Austrália
Irlanda

10 anos - Grã-Bretanha
Nova Zelândia

12 anos - Canadá
Espanha
Holanda
Israel

14 anos - Alemanha
Japão

15 anos - Dinamarca
Finlândia
Suécia

16 anos - Bélgica
Chile
Portugal

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