LULA 3 E O "PLEBISCITO"

Ala do PT quer Lula com poder de chamar plebiscito

Proposta que autoriza presidente a convocar consultas populares sem ouvir Legislativo está em documento a ser apresentado em congresso petista

Um grupo de parlamentares e líderes petistas paulistas ligados à ex-prefeita Marta Suplicy preparou um documento com 90 itens de propostas a ser apresentado no 3º Congresso do PT, que, entre outras coisas, defende o direito do presidente da República de convocar plebiscitos sem autorização do Legislativo. Pela lei brasileira, a iniciativa para convocação de plebiscitos e referendos precisa ser submetida ao Congresso.

No item 25 do documento, em que eles pregam a ampliação dos mecanismos democráticos no País, está escrito: “Se o presidente da República pode editar medidas provisórias - cada vez mais sob o crivo das críticas por seu vezo autoritário -, por que não pode ele, sem este vício originário, convocar plebiscitos sem autorização legislativa para decidir questões de grande alcance nacional? E não se venha com as surradas objeções do ‘salvacionismo’ ou do ‘populismo’, pois as consultas plebiscitárias são rotina na Suíça e até mesmo em diversos Estados norte-americanos.”

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que assina a peça e é um dos principais articuladores da eleição do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou ser “ridícula” qualquer associação da proposta com um plano para viabilizar um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo ele, a medida busca democratizar um instrumento de consulta popular amplamente difundido no mundo. “Não tem como um país avançar se não evoluir nas formas de consulta popular”, disse Vaccarezza. “Nos Estados Unidos foram feitos aproximadamente 800 plebiscitos no ano passado. Na França e na Suíça os plebiscitos são feitos dessa forma.”

O risco de a proposta acabar servindo para uma tentativa de um terceiro mandato, no entanto, não é descartado pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), outro autor do documento. “Sou contra a possibilidade de um terceiro mandato para presidentes, mas uma vez aprovada a proposta, não há como garantir que a bancada não apresente no Congresso um pedido desse tipo”, afirmou Devanir. Ele porém, defendeu o caráter democrático da proposta.

Pela legislação brasileira, o plebiscito é uma consulta direta ao cidadão, previsto na Constituição, em que o eleitor se manifesta sobre um assunto de extrema importância, antes que uma lei sobre o tema seja estabelecida. No caso de o tema já ter uma legislação específica, a consulta é feita por referendo, como o do desarmamento. Em ambos os casos, pela lei atual, o Congresso precisa aprovar a iniciativa.

No Brasil foram realizados apenas dois plebiscitos. O primeiro em 6 de janeiro de 1963, com o objetivo de ouvir os eleitores sobre a continuidade ou o fim do sistema parlamentarista de governo, instituído dois anos antes, depois que Jânio Quadros renunciou à Presidência da República. O segundo foi em 21 de abril de 1993, em que os eleitores escolheram a forma (República ou Monarquia) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que queriam para o País.

“DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA”
O documento, de mais de 30 páginas, considerado ainda uma peça aberta, já que poderão ser feitas modificações, foi assinado também pelos deputados José Mentor e Carlos Zarattini, ambos do PT paulista, e será oficialmente divulgado no dia 7 de março.

No documento, os petistas falam ainda em “maior democracia” nos meios de comunicação. “Um Brasil mais democrático exige uma democratização radical dos meios de comunicação de massa, principalmente a mídia eletrônica”, diz o texto.

Fonte: O Estado de São Paulo