MAIORIDADE PENAL: 18 OU 16?

A partir de que idade se prende um facínora? E para quem vão as palmas dos petistas
Reinaldo Azevedo

Estive anteontem com um amigo, advogado, um dos top ten do Brasil. Pra beber vinho e jogar conversa fora. Concordamos em muita coisa e divergimos em outras tantas: maioridade penal, por exemplo. Eu acho que tem de baixar para 16; ele, que tem de ficar como está porque o problema se encontra em outro lugar: na não-aplicação adequada da Lei de Execuções Penais, por exemplo. De fato, é uma porcaria. Mas ainda acho que não resolve a questão.

A partir de uma indagação retórica que ele me fez, avancei um pouco no pensamento. “Tá bom, Reinaldo: se baixarmos para 16, não aparecerá alguém propondo 14?” Como argumentar é um dos pilares do direito, então devolvi: “E de onde vem a marca mágica dos 18? Por que não 21?”. Meu amigo é um humanista, e não desses do pé quebrado. Sabe o que diz. Conhece a área. Está convicto de que, seguisse o país as leis que tem, a realidade seria bem outra.

Estou disposto a concordar com ele nesse particular. Mas não na questão da idade. É bem possível que, estabelecida a maioridade aos 16, o crime recrutasse jovens de 14 para praticar assassinatos. Então avanço para horror de alguns (uma mais, um a menos...): em alguns Estados americanos e na Inglaterra, não existe idade mínima para a aplicação de penas: existe a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, avaliada por especialistas. Tinha ou não consciência da gravidade do ato que praticava? É isso o que importa.

Mas, sei, não chegaremos a isso. Então que nos fixemos na ampliação da internação dos menores, mas não para os ridículos cinco anos, como está propondo um juiz — hoje, o máximo é de 3 anos. O que ele quer? Soltar um dos facínoras que assassinaram o menino João quando ele estiver com 22 anos? A proposta razoável, parece, é a do governador José Serra: 10 anos a depender do crime.

Em tempo: esse meu amigo — e é um medalhão (não do tipo daquele conto do Machado) — me assegura que maioridade penal, nem com muita licença poético-jurídica, estaria abrigada pelas cláusulas pétreas da Constituição, matéria que tem sido objeto de debate neste blog.

A propósito: Lula ficou fazendo poesia ruim sobre o bárbaro assassinato. Os petistas o ouviram em silêncio. Quando ele criticou a maioridade penal aos 16 anos, aí aplaudiram com entusiasmo. A gente nota bem onde está o furor militante dessa gente. E não é com as vítimas.