CPMF: PARCERIA COM O DIABO

PAULO RABELLO DE CASTRO

O melhor investimento do PAC seria, hoje, reduzir carga, extinguir a CPMF, para o país poder crescer mais amanhã

A CPMF é como o diabo: sedutor, com todo jeito de coisa boa, porém traiçoeiro e maligno. A CPMF entrou como o diabo em nossa casa: veio para salvar a saúde, envolvendo homens do bem, como o professor Jatene, convencido da sua oportunidade como tributo. Seduziu o grande mago da economia, professor Roberto Campos, sob o disfarce de ser tributo criado para virar "imposto único", insonegável e fácil de cobrar.
O que aconteceu depois? Coisa do diabo. A saúde está, mais de dez anos depois, derretendo por falta de verba (?!). Temporão, o ministro, disputa "verba emergencial" de R$ 2 bilhões. E a CPMF, meu Deus, foi criada para quê? Pior: o tributo malicioso cobra dos pobres, antes dos ricos. Pelos cálculos do IBPT, sempre bastante precisos, quem tem que trabalhar até nove dias por ano só para cobrir sua CPMF, embutida nos preços dos produtos que consome, são: a lavadeira, o porteiro, o servente de obra, que nem movimentação bancária têm! E o grande empresário, o jogador famoso, o profissional liberal rico, quanto pagam? Talvez nem um dia completo de sua renda anual.
Com tanta iniqüidade, por que o governo de FHC prorrogou duas vezes a contribuição odiosa e agora Lula quer copiar FHC tão comodamente? "É o Orçamento!", diz o ministro Paulo Bernardo, responsável por reeditar o monstro. Ele argumenta, em parte corretamente, que não sabe de onde tirar, caso quisesse (aparentemente, passou a querer) dar cabo do diabo. É que o Orçamento tem gastos rígidos, legais, para pessoal, Previdência, transferências, educação etc. O ministro teme faltar a verba do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2008.
Mas como? O argumento oficial também é diabólico, como demonstrou o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) na Comissão Especial da CPMF, pois o governo, que não tem espaço para cortar gasto, é o mesmo que promete elevar o gasto corrente, contratando mais 56 mil, engordando a folha e criando agora outro ministério, com 600 cargos comissionados!
Não dá mais para tapar o sol, ou melhor, o diabo, com a peneira grossa. A CPMF, mais do que qualquer outro tributo, é infame. Por incidir mais sobre quem nem conta em banco tem. Por onerar a própria dívida pública, elevando o chamado juro de "equilíbrio", como mostrou Celso Martone, naquela comissão. Por ser o tributo-mentira, chamado de provisório, só para se perpetuar.
Tem um outro porém. Também pudemos mostrar que a CPMF, como de resto toda a carga tributária do país, virou uma devoradora de PIB. Para cada aumento de carga, na razão de um ponto percentual do PIB (ex.: de 35% para 36% do PIB), o crescimento do Brasil cai "para sempre" cerca de 0,3 ponto percentual. Só que o salto da carga tributária foi muito maior: da ordem de cinco pontos percentuais ou mais, desde que a CPMF foi criada. Portanto, o Brasil já está perdendo, para sempre, com essa carga tributária, cerca de 1,5 ponto de crescimento a cada ano. O Brasil, que crescerá 4,5% neste ano, poderia estar ao nível de 6%, não fossem a maldita carga e os diabólicos gastos públicos improdutivos. A carga tributária explosiva de hoje "contrata" a perda de PIB amanhã. Mata o crescimento. Estiola a produtividade geral do país.
O melhor investimento do PAC seria, hoje, reduzir carga, extinguir a CPMF, para o país poder crescer mais amanhã. Esse é o desafio do relator da PEC da CPMF, o atento ex-ministro Palocci, que sabe o diabo sobre o diabo. Será ele o anjo exterminador do rabudo?