Minha Coluna desta semana, no Paraná Jornal de Astorga:
GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Não se pode falar em educação municipal de qualidade sem a existência de um Conselho Municipal de Educação forte, e que tenha uma parceria efetiva e democrática na gestão de idéias e fiscalização da educação. Conselho Municipal de Educação é o Órgão colegiado de caráter técnico, normativo e decisório do sistema municipal de ensino, que assessora a Secretaria Municipal da Educação, de forma a assegurar a participação da comunidade no aperfeiçoamento da educação municipal. É integrado por 12 conselheiros, escolhidos entre pessoas de reconhecido espírito público e competência na área de educação, representantes de associações e entidades da área educacional do município (Lei n° 5.692/71). Para isso, não deve ser um órgão atrelado à Secretaria de Educação ou ao Prefeito. Seu papel é o de instrumento crítico construtivo contribuindo para a elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas municipais de educação. Precisa-se romper com o autoritarismo que desqualifica a escola pública, e que em muitas ocasiões desvia recursos da educação para cobrir outros setores da Administração Pública e impede na prática, a aplicação integral dos 25% do orçamento na Educação, e impede ainda que professores desfrutem de melhores salários, isto quando não são roubados no direito de receberem gratificações legítimas conquistadas por anos de trabalho ou qualificação em cursos, ou ainda há casos, que não é repassado aos professores, sobras do Fundo de Educação que é devido moralmente àqueles que são responsáveis pela formação intelectual dos nossos filhos. Portanto, é dever moral do Conselho Municipal de Educação, representar a comunidade, e não apenas ser um instrumento de validação dos atos da Administração Pública, principalmente quando estes atos não priorizam a educação. A Administração que usa a educação apenas como manobra política, e Conselho que valida estes atos, em países de primeiro mundo seriam passivos de prisão.
Fique alerta: isto pode está acontecendo na sua cidade. Você pode ajudar: participe! A mudança começa onde vivemos. Façamos a diferença onde estivermos.
Um forte abraço.
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