REBELIÃO NA PCE: SINDICATO PEDE NOVA INVESTIGAÇÃO

O sindicato dos agentes penitenciários do Paraná, pede que haja nova investigação sobre as responsabilidades na rebelião ocorrida na Penitenciara Central do Estado. O sindicato contesta a versão apresentada pelo Governador e o Secretário de Segurança. Veja na integra a carta que o sindicato divulgou a imprensa.

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS QUER MELHOR INVESTIGAÇÃO NO CASO DA REBELIÃO NA PCE

O governo do Paraná veio a público, neste dia 02 de fevereiro, para anunciar à sociedade paranaense que o caso da rebelião na Penitenciária Central do Estado havia sido solucionado com a conclusão do inquérito que levou à prisão o chefe de segurança do presídio. Ao contrário do que afirmou o governador Requião, assim como seu secretário de segurança, Delázari, o caso da rebelião na PCE não chegou ao fim com a prisão do chefe de segurança, mas sim, abriu espaço para vários questionamentos que apontam para a necessidade de uma melhor e mais profunda investigação do caso, pelos motivos que seguem:

DA ACUSAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO NA REBELIÃO

Em uma atitude de desespero o governador do Paraná tem declarado, reiteradamente, que o sindicato dos agentes penitenciários, juntamente com o chefe de segurança da PCE, teria provocado a rebelião na penitenciária. Ocorre que: o mesmo sindicato, que sofre com as acusações feitas pelo governador, foi quem, por várias vezes, alertou as autoridades penitenciárias dos riscos aos quais estariam sujeitos os presos e funcionários caso houvesse a saída da Polícia Militar do presídio. O único Agente Penitenciário que, segundo Requião, teria sido induzido pelo sindicato a promover a rebelião, não é um diretor sindical, mas sim detentor de um cargo de confiança do próprio governador, que é quem nomeia os chefes de segurança das unidades penais.

DA ABRANGÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO

Em apenas dez dias, o inquérito, conduzido pela Secretaria de Segurança Pública, SESP, que deveria investigar todas as possibilidades de causa da rebelião, resumiu-se em apurar apenas uma única vertente, justamente aquela que sempre foi propagada pelo governo. Todas as outras vertentes não foram consideradas na investigação, como as péssimas condições estruturais do presídio, o baixo número de efetivo de agentes (14 por plantão noturno), a excessiva quantidade de presos (1.500) e, a mais importante, a determinação do secretário de segurança para a retirada da PM de dentro da penitenciária sem qualquer justificativa para o ato. Todos sabiam que a PM reforçava a segurança interna da unidade desde 2001, quando ocorreu a penúltima rebelião na PCE. A presença da PM armada se justificava, durante todo esse tempo, pela falta de estrutura física do presídio. No período em que a Polícia Militar permaneceu na PCE nenhum motim foi registrado. Dois dias após a ordem do secretário de segurança para a retirada da PM ocorreu a rebelião. Este fato não foi, sequer, considerado na investigação policial.

DA SAIDA DA PM DA PENITENCIÁRIA CENTRAL

A polícia militar iniciou seus trabalhos dentro do presídio após uma rebelião em 2001. Apresença da PM depois da rebelião se justificou pela falta de condições estruturais da penitenciária e da falta de efetivo de agentes penitenciários. No período de permanência da PM nenhuma ocorrência de rebelião foi registrada na PCE. No início de 2010, mesmo sem ter corrigido as questões estruturais da unidade, o governo, através de sua secretaria de segurança, determinou a saída deste reforço policial, acontecendo a rebelião dois dias depois.

DAS PROVIDENCIAS INTERNAS DO DIRETOR DA PCE

Gamaliel Galvão Filho é o diretor da PCE a mais de ano. Período este em que já pode avaliar a necessidade da permanência da PM no presídio. É possível que o diretor tenha à sua disposição algum tipo de estudo sobre as condições de segurança da unidade que aponte para a necessidade, ou não, da permanência da PM. Caso tenha esse estudo e não apresentou para o Secretário de Justiça para justificar a manutenção da polícia militar no presídio, ou, não tomou nenhuma providencia administrativa para compensar a falta da PM, deve ser indiciado por omissão. Há testemunhas, dispostas a depor, que ouviram da boca do diretor Gamaliel que, o mesmo, não poderia ficar sem a PM na unidade, e que iria conversar com o governador para mantê-la, e que, ao pensar que iria perder o cargo de diretor preferiu não se expor a tal desgaste, e que ainda, para não perder o cargo, recorreu às “suas forças políticas”. Assim, o diretor se limitou a promover a transferência de 30 presos, considerados mais perigosos, para outras unidades penais e a autorizar as transferências internas, dentro da própria unidade, entre os demais presos. Transferências essas executadas pelo chefe de segurança.

DA MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DO SECRETÁRIO DE JUSTIÇA ATÉ SEU SILÊNCIO

O secretário de Justiça, Jair Ramos Braga, disse à imprensa que, durante a semana da rebelião, recebeu informações sobre conversas de presidiários de Londrina e de Curitiba. De forma preventiva, ele transferiu 30 presos perigosos e líderes de facções criminosas. Também afirmou ter mandado dois ofícios para o secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari. “Alertei sobre os riscos da retirada da Polícia Militar do presídio. Disse que poderia criar um desconforto, e na verdade, foi muito pior.” Logo que ficou sabendo da rebelião, Braga afirmou ter entrado em contato com Delazari, que garantiu não ter determinado a saída dos militares. Porque então se calar agora diante desta situação contra dois de seus agentes penitenciários? O que dizer do DEPEN neste caso? Todos se calaram! A categoria ficou “órfã” de suas instituições hierárquicas. Na mais autêntica prova da falta de autonomia das autoridades penitenciários do Paraná, a Secretária de Justiça e o Departamento Penitenciário deixaram seus trabalhadores à mercê das vontades políticas do Secretário Delázari, a quem nós, do Sindicato dos Agentes Penitenciários, atribuímos a principal responsabilidade pelo início da rebelião.

DOS QUESTIONAMENTOS

Ao contrário do que disse o secretário Delázari, a prisão preventiva não encerra o caso da rebelião na PCE. Não há como sustentar essa frágil versão do governo. A ferida ficou aberta, e, como brasa embaixo de cinzas, será acesa pelos ventos da justiça que soprarão para trazer a baila essa discussão nas instituições promotoras de justiça do estado, primeiramente relaxando a prisão dos Agentes Penitenciários, depois investigando, de forma isenta, todos os potenciais culpados atribuindo-lhes a devida responsabilidade, que, sendo necessário, ao próprio governador do estado. Assim, para iniciar uma nova e isenta investigação sobre o caso, sugerimos alguns questionamentos:

· Com base em que o Secretário de Segurança, Delázari determinou a saída da PM da PCE se até mesmo o Secretário de Justiça, Jair Ramos Braga, responsável pela administração das penitenciárias, se manifestou contrário? O que justificou a retirada da PM?

· Como explicar uma rebelião dois dias após a saída de uma guarnição armada, após nove anos de trabalho dentro do presídio?

· O que respondeu Delázari aos ofícios do Secretário de Justiça, Jair Braga?

· Porque o Diretor da Unidade, Gamaliel Galvão Filho, não foi indiciado junto com o chefe de segurança, já que era seu chefe imediato e responsável por toda a movimentação de presos de sua unidade?

· Porque investigaram única e exclusivamente os procedimentos do chefe de segurança?

· Se o Secretário Delázari determinou a retirada da PM de dentro da PCE, contrariando todos os pareceres de segurança das autoridades penitenciárias, não estaria ele assumindo o risco da rebelião e da conseqüente morte dos presos?

SINDARSPEN - SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO PARANÁ