Hoje é o dia da polêmica reunião da Câmara, que poderá mudar a Lei que acabou com o nepotismo em Astorga, a outra é a respeito dos controladores. Com extinção ou mudança desta Lei vejo que o Município terá sérios problemas, além de ter que continuar pagando os salários destes funcionários, pois fizeram concurso e buscarão na justiça este direito, terá de pagar as devidas indenizações.
Veja as principais funções do controlador:
O Sistema de Controle Interno tem como objectivo promover as fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais, no tocante à legalidade, legitimidade e economicidade na administração dos recursos e bens públicos.
São atribuições do Sistema de Controle Interno:
Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
Avaliar a execução dos programas constantes dos orçamentos quanto ao cumprimento das metas físicas e financeiras;
Verificar os limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em restos a pagar;
Verificar, periodicamente, a observância do limite da despesa total com pessoal e avaliar as medidas adotadas para o seu retorno ao respectivo limite;
Acompanhar o cumprimento dos gastos mínimos em ensino e saúde;
Acompanhar o cumprimento dos limites de gastos do Poder Legislativo Municipal;
Verificar a correta aplicação das transferências voluntárias;
Controlar a destinação de recursos para os setores público e privado;
Avaliar o montante da dívida e as condições de endividamento do Município;
Verificar os atos de gestão referentes aos procedimentos licitatórios, contratos, convênios, contratação de pessoal, inclusive obrigações previdenciárias, adiantamentos e diárias;
Revisar os balancetes mensais e prestação de contas anuais com vistas a remessa ao Tribunal de Contas do Estado;
Apreciar o relatório resumido da execução orçamentária, bem como o relatório da gestão fiscal, assinando-os;
4 comentários:
Prezado Machado,
Muito bom,
Esse blog está bombando! Principalmente porque não se esconde sob o manto do anonimato!
Continue assim, falando sempre de Astorga, cobrando, informando, indigando-se e elogiando, quando for o caso:
CREDIBILIDADE SE FAZ ASSIM. TODOS GANHAMOS.
Polemizar sempre é preciso.Então vamos colocar lenha fogueira:
A Prefeitura bem que deveria “apertar o cerco" contra todos que realizam lançamento irregular de esgoto ou similares nas ruas e avenidas de Astorga. O enfoque da fiscalização deve priorizar os postos e lavadores de carros. Esses lançamentos de substâncias irregulares são um dos grandes responsáveis pela poluição das águas em nossas baixadas.
Por falar nisso, e o pessoal do Gralha azul, as granjas circunvizinhas e o lago do bosque, quanto ao cheirume do cemitério, como ficam famílias que se utilizam de poços caseiros.? E as construções irregulares ali pertinho de um manancial?
Precisamos de fiscalização permanente.
Alguns supermercados de Astorga gozam a cara de nós consumidores: aproveitam a xepa do CEASA e trazem porcarias podres para serem vendidas. E os produtos vencidos e estragados nas prateleiras? Alô vigilância sanitária, o japonês não fazia nada, agora acho que vão trabalhar. Mas, será que desta vez vem um concorrente à altura para Astorga?
Falando nisso, e a feira do produtor? Nunca houve fiscalização do carlos keide. Será que desta vez o novo prefeito, preocupado com população, vai mostrar que tem que ter pulsos firmes? Para participar da feira, tem que ser produtor, mas alguns não o são. São atravessadores, apenas revendem. Quem fiscaliza os preços. Há um conluio. Todos os preços são iguais.
Machado, podem criticar você de muita coisa.Mas ninguém lhe tira um grande mérito: o de não se esconder no anônimato. Você põe a cara prá bater. Por isso admiro muito você. As briguinhas são saudáveis...mas espeinhos fazem parte do caminho da vida.
Seu blog, o do João da Caixa e o do Haroldo são os melhores: têm credibilidade, boa exposição dos fatos, clareza nas informações e imparcialidade. Continue assim. Estaremos sempre juntos.
Cara!
Muito legal essa decolocar o papel fundamental do controlador. Tenho certeza de que muitos dos pretendentes não sabiam nem as suas funções.
Pretendentes a controladores!!!LEIAM E APRENDAM!
Um abraço. Voltarei sempre!
Apoiado. Muito bom seu blog.
É preciso criar uma consciência crítica ao postar uma mensagem nos blogs. Um espaço muito bacana, pelo quê parabenizo a todos pela iniciativa. Vamos ser adultos e conscientes.
Quanto à atual administração, eu não concordo muito com a maioria dos atos do atual prefeito, mas temos de analisar a real situação: a máquina não pode parar, por isso - na vida - a gente tem que engolir sapos e lagartos para continuar mantendo um funcionamento básico. Não espere por até 6 meses mudanças drásticas. O prefeito Bega, com certeza, vai botar os pingos nos Is.
Quem sacaneou foi o Carlos Keide que imoralmente e "crianciçamente" lotou a prefeitura com um bonde da alegria, nomeando - indevidamente - parentes e amigos para cargos desnecessários que oneram a folha.
Bega, basta conversar, se os "presenteados", alertando-os. Se não saírem, entre com um mandado de segurança contra as nomeações, contra os concursos imorais - mesmo que estejam "dentro da lei" - pois um "alto" funcionário especialista em fraudar concurso participou ativamente e até se beneficiou com tudo isso.
Depois, um bom projeto enviado para a Câmara, extinguindo os cargos desnecessários ajudaria a resolver essa imoralidade. Ah e os concursos em que passaram 20 para a mesma vaga e todos "foram desistindo" para beneficiar os "peixinhos" do Carlos Keide? Cadeia prá todo mundo...dinheiro do contribuinte concentrando-se nas mão de poucos espertinhos da cidade...
O que ainda não podemos engolir é o grande volume de verbas desviadas da educação. Para onde foi toda essa grana que daria para reformar todas as escolas, construir mais e trocar toda a frota utilizada para transporte dos alunos.
Bega...punho firme.
Estamos com você, mas de olho!
tem muita coisa para se falar e concertar, tem loteamento que faz 10 anos em astorga e ainda não está pronto, outros estão sendo vendidos mas não se pode contruir nada pois ainda esta no inicio, e outros nem tem prazo para acabar, e muitos já botaram o dinheiro no bolso, tai um caso para o ministério publico...é com vc Osvaldo.
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