A POLÊMICA DOS CONTROLADORES

Ontem (28) a Câmara Municipal de Astorga votou em primeira sessão projeto do Executivo que extingue o cargo de Assessor da Controladoria e reduz de cinco para um o número de controladores do município. Os ocupantes dos cargos de controlador retornariam para suas funções de origem, mas a lei não diz o destino dos assessores da Controladoria. A Lei enviada à Câmara é omissa quanto ao que irá acontecer com estes servidores, diferentemente dos controladores, eles são concursados e não podem ser demitidos, conforme Art. 41. § 1º-, 2º-, 3º- e 4º- da Constituição Federal. A demissão destes servidores só pode ser feita em caso de sentença judicial transitado e julgado, mediante processo administrativo que lhe seja assegurado ampla defesa, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Quando extinto o cargo o servidor deverá ser reaproveitado em outra função correlata.
Quando foram criados estes cargos na administração anterior, fui contra a forma com que foi realizado o concurso, e o numero de Controladores e Assessores, manifestei isto publicamente, através de minha coluna, e na criação desta Lei se pensou em tudo, menos no Município, e hoje quando se propõe mudança nesta Lei também não é diferente, minha opinião individual é que não há nenhuma preocupação com o Município, ou com consequências futuras, este é o grande problema na Administração Publica, as coisas são feitas para adequar situações momentâneas e pessoal, sem levar em conta o custo para o futuro, estou vendo muita gente aplaudindo estas medidas, mas administrativamente falando elas não irão trazer nenhuma economia para o Município pois todos continuarão trabalhando na Prefeitura ganhando seus salários, o que pode acontecer dependendo da decisão quanto aos Assessores da Controladoria, são indenizações futuras que prejudicará o Município, portanto vereadores a responsabilidade é de vocês, sejam responsáveis por suas dicessões e amanha quando vier outro prefeito e as consequências de atitudes tomadas agora, não critiquem como se não tivessem nada com isto.