PREFEITO ITINERANTE

Pra não fugir da regra de que o brasileiro procura sempre um jeitinho para burlar a lei, em Astorga não está sendo diferente do que está acontecendo em algumas cidades do nosso país.

O que diz a Constituição em seu art. 14 - § 5º. : o Presidente da Republica, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houverem sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.

No entanto, em Astorga foi eleito Arquimedes Ziroldo, que após exercer dois mandatos consecutivos no município de Pitangueiras, transferiu seu domicílio eleitoral para a cidade de Astorga e renunciou no final do segundo para concorrer a mais um mandato de prefeito, sendo eleito para o terceiro mandato consecutivo, burlando assim a Constituição.

Ocorre que esta prática vinha sendo adotada em muitos municípios do Nordeste.

Havia um entendimento que o prefeito eleito em outro município não configuraria terceiro mandato, o que estava criando a figura do Prefeito itinerante ou Prefeito Profissional que pulava de um município para outro se elegendo eternamente.

O TSE através do Recurso Especial Eleitoral Nº 32.507, decidiu em data de 17/12/2008 acabar com esta prática que caracteriza fraude mediante desvirtuamento da faculdade de transferência de domicilio eleitoral de um para outro município, de modo a contrariar o § 5º art. 14 da Constituição Federal.

Em Astorga, dois processos correm contra a cassação do registro da candidatura do prefeito que ocupa o terceiro mandato, os quais foram indeferidos pelo Juiz da comarca sem se ater à Constituição e à decisão do Tribunal Superior Eleitoral.