Precisamos esclarecer alguns pontos:
1° - A Súmula Vinculante 13 proíbe contratação de parentes sem concurso em qualquer cargo publico. O que existe é uma liminar do STF, que foi dada ao governador Roberto Requião autorizando a contratação de seu irmão Eduardo Requião como secretário.
2° - O prefeito Aquimedes Ziroldo para contratar qualquer parente dele ou de vereador, precisa derrubar a lei anterior votada na gestão passada, que proíbe contratação de parentes em qualquer cargo do município, que não for por meio de concurso.
3° - Alguém acha que se o prefeito pudesse contratar parente sem a lei tramitar pela câmara, ele estaria se submetendo a este desgaste para aprovar esta lei?
4° - A primeira lei que foi mandada à câmara para aprovação era uma réplica da Súmula Vinculante 13, acrescentado apenas em seu final: exceto cargo político, que é a liminar do STF dada ao irmão do governador e que permite contratar parentes em cargo de secretário. Inclusive há um questionamento de um dos ministros do Supremo: em um pequeno município do interior onde não há fiscalização, se o prefeito quiser nomear sua mulher, filho, irmão, cunhado e pai como secretários como é que fica, não é nepotismo?
Portanto povo Astorguense, vamos ver bem o que está nestas emendas, ainda não as vi para fazer qualquer análise, mas assim que estiver de posse do conteúdo estarei comentando.
POIS ASSIM DIZ O SENHOR À CASA DE ISRAEL: BUSCAI-ME E VIVEI. Amos 5. 4
3 comentários:
ness reunião de terça feira se tentou defender o mal desempenho da administração bega, pelos vereadores davi e osmanir, mas o zé carlos estava lá e mais uma vez deu uma lição de como se faz estradas....
a vereadora também tentou derrumar o balaroti, mas tomou um de direita e foi rapido a nocaute, poderia dormir sem essa hein vereadores lindaura, osmanir e davi...
se informen depois vão para o debate, voces toda semana estão tomando uma surra do zé carlos.
parabens pela postura e a aula d como se faz vereador balaoti, se o prefeito fosse esperto te deixaria em sua função no setor de obra, afinal as estradas estvão muitos boas, mais agora, viraram um bagaço
Sobre o nepotismo, convem informar os desinformados e ignorantes de plantão, que os chamados cargos de provimento em comissão, os quais podem ser preenchidos sem concurso, conforme a Lei 1.705/2005, de 11/03/2005, totalizam 186 (cento e oitenta seis).
hum, o astorga urgente comeu gato por lebre, é exatamente o contrario que esta acontecendo, vamos sexta para a camara, na seção extraordinaria, vão passar a lei disfarçada de boazinha, a imprensa vai estar lá.
nepotismo não.
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