29 junho 2008

QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO PREFEITO?

Carla Guedes


O Poder Executivo municipal é exercido pelo prefeito, que é o responsável pela administração do município. Isso inclui a realização de obras, a prestação de serviços públicos, tais como saúde, educação, abastecimento de água, limpeza das ruas.

Ele também é responsável pela execução de ações que beneficiem a comunidade, como programas de apoio ao agricultor, e pela fiscalização do cumprimento das leis aprovadas pelos vereadores. O prefeito deve prestar contas de seu trabalho à Câmara de Vereadores e aos cidadãos. O prefeito e o vice-prefeito são eleitos simultaneamente para um mandato de quatro anos.

O bom prefeito é aquele que está a serviço do município, conhece as necessidades de cada comunidade e resolve seus problemas. Não só administra com dedicação e seriedade, mas também presta contas de seu trabalho. Ele ajuda a criar as condições para que a comunidade se desenvolva. A melhor prova do trabalho de um bom prefeito são as melhorias que ele produz no município.

Por ser conduzido ao cargo por voto direto e secreto, com apoio de relevante eleitorado local, o prefeito se transforma em porta-voz dos interesses do povo.

As atribuições do prefeito não se restringem a negociar convênios e conseguir benefícios e auxílios para o município que administra.

Em Maringá, conforme a Lei Orgânica do Município, o prefeito tem que enviar mensalmente à Câmara um balanço financeiro relativo à receita e despesa do mês anterior, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis. O prefeito é o representante legal do município perante a Justiça e em outros atos legais, administrativos e sociais.

O prefeito e o vice-prefeito eleitos tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subseqüente à eleição e prestarão o compromisso de cumprir a Constituição Federal, observar as leis e promover o bem geral da população. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o prefeito não tiver assumido o cargo, o vice-prefeito deve substituí-lo.

Em Maringá, quatro candidatos a prefeito disputaram as primeiras eleições municipais, realizadas em 9 de novembro de 1952. O vitorioso foi Inocente Vilanova Júnior (PTB). Ele administrou a cidade entre 1953 e 1956. Vilanova Júnior teve 1.871 votos, 146 a mais que o segundo colocado, o candidato Valdemar Gomes da Cunha (UDN).

Ao todo, foram 5.606 votos válidos para prefeito. Até hoje, 15 prefeitos já assumiram a Prefeitura de Maringá, sendo que João Paulino Vieira Filho teve dois mandatos, o primeiro entre 1961 e 1964 e o segundo entre 1977 e 1982.

No Brasil, a primeira eleição para governanças locais foi realizada em 1532 para eleger o Conselho Municipal da Vila de São Vicente, em São Paulo.

A primeira mulher eleita para uma prefeitura no País foi Alzira Soriano, em 1928, na cidade de Lages (RN). No entanto, ela não exerceu o mandato, pois a Comissão de Poderes do Senado a impediu de tomar posse e anulou os votos de todas as mulheres do município. Alzira era fazendeira e quando disputou as eleições tinha 32 anos.

Nas eleições municipais deste ano, 5.564 postos de prefeito e vice-prefeito estarão em disputa. O pleito será realizado em 5 de outubro, um domingo.

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