ASTORGA: DE VOLTA À DITADURA

Pago um preço alto demais para exercer meu direito de cidadão. E como imprensa séria, cumpro meu papel denunciando tudo aquilo que tem afrontado a população de Astorga. Não posso me calar diante de tantas aberrações administrativas, minha consciência não permite.

Veja a última:

Foi enviada à câmara projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. Neste projeto, o prefeito propõe criar três secretarias com salários de 5 mil e aumentar de onze para quatorze o número de diretorias com salários de 3.4 mil, que passariam a ser subordinadas às secretarias recém criadas, onerando só aí, o município em 30 mil por mês. Além do que, extinguirá as principais secretarias: saúde e educação, só elas administram 40% do orçamento do município, que ficara nas mãos de uma só pessoa.

Com isto, todo orçamento do município passaria a ser gerenciado apenas por três pessoas que estariam subordinadas diretamente ao prefeito.

Se compararmos municípios bem menores que Astorga a exemplo de Munhoz de Mello, Iguaraçu, Sabáudia, Jaguapitã, enfim, a grande maioria, têm mais de cinco, e têm essencialmente as secretarias de saúde e educação que por lei precisam aplicar uma porcentagem mínima de 15% e 25% do orçamento, respectivamente.

Esta centralização não cabe mais em parte nenhuma do planeta, mesmo nos regimes ditatoriais são questionadas e combatidas.

Se não bastasse a criação destas secretarias, o projeto pede ainda que os vereadores autorizem o prefeito a alterar as atribuições das diretorias por decreto. Isto é, por determinação do prefeito, pode ser mudado as competências e atribuições das diretorias e divisões quando ele quiser, tirando da câmara tais atribuições que deveria ser feita através de lei, e ainda dá ao prefeito autoridade para criar por decreto até seis cargos por departamento de nível inferior, o que também é atribuição da câmara e deve ser criado só através de lei.

Portanto, o que o prefeito quer fazer, é além de criar um regime extremamente centralizador, tirar o poder da câmara.

Senhores vereadores: a responsabilidade é de vocês. Se quiserem realmente mostrar para que foram eleitos, esta é a hora. Não deixe que a sociedade tenha que fazer aquilo que ela delegou a vocês, os elegendo para representá-la, fiscalizar e aprovar o que é bom e rejeitar o que não é.

Votem por Astorga, não para o prefeito.