BRASÍLIA. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentou ontem projeto para regulamentar o exercício da profissão de jornalista. O projeto propõe regras para obtenção do registro profissional, mas segue a linha da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que dá livre acesso ao exercício do jornalismo.
A proposta estabelece que o detentor de diploma de curso superior de jornalismo tem direito ao registro, sem impedir outras categorias de pleitear o mesmo. Em julgamento recente, o STF estabeleceu que não poderia ser feita restrição ao acesso à profissão, para garantir o direito da liberdade de expressão. O Supremo considerou abusivas as imposições listadas em lei de 1969 que regulamentava a profissão de jornalista.
Segundo o deputado, o projeto respeita o entendimento do Supremo e tenta modernizar e equilibrar as regras para o exercício da atividade:
- Procurei fazer a defesa dos estudantes de jornalismo, que ficaram perplexos com a decisão do Supremo, sem saber o que vai acontecer com eles agora.
O projeto veda acordos individuais que impliquem salário inferior ao previsto em acordos coletivos. A proposta de Miro exclui exigências para o exercício de cargos de chefia em jornais, como a que restringia o acesso a jornalistas formados.
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