POR QUE OS PREFEITOS CHORAM?

Final de ano é comum ver a choradeira de prefeitos, em quase todos os municípios brasileiros, com a alegação de que não terão recursos para o pagamento do 13º salário, que não terão condições de cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Analisando a evolução dos repasses do FPM, no período entre 2002-2005, pode-se observar que houve um aumento significativo no repasse, da ordem de 47,95%; houve, ainda, aumento no repasse da merenda escolar de R$ 0,13 para R$ 0,22; no repasse do valor do PAB de R$ 11,00/hab/ano em 2001 para 13,00/hab/ano em 2004.

Analisando estes indicadores, poderíamos afirmar que a situação financeira dos municípios melhorou consideravelmente. Então por que choram os prefeitos?

Quando da promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, os municípios recebiam 12% da carga tributária nacional; em 1991 com a implementação dos dispositivos constitucionais, esta participação chegou a 19,5%.

De 1994 para cá - com a implantação do Plano Real e criação de diversos mecanismos de salvaguarda para a União, a exemplos: aumento do COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em 400%, entre 1998 e 2005; criação do CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que arrecadou apenas em 2005, R$ 30 bilhões, sem qualquer repasse para os municípios; e aumento da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) da ordem de 200%. Com estes mecanismos de contribuição que os municípios não tem participação, a contribuição dos municípios foi sendo corroída até chegarmos ao patamar atual de 15,9% de participação no bolo da CT – Carga Tributaria nacional

O grande complicador para os municípios é que, diversos programas criados pelo Governo Federal, são de fato executados pelos municípios, vejamos: PSF, programa do Ministério da Saúde que repassa R$ 8.100,00 por equipe do PSF composta de médico, enfermeira padrão e um técnico de enfermagem. Ocorre que, na realidade, esta equipe custa para as prefeituras R$ 16.200,00, média nacional/CNM. Os municípios arcam com uma diferença de R$ 8.100,00 mês/equipe, anualmente chega-se um gasto extra para cada equipe do PSF de aproximadamente R$ 97.200,00.

Programa Agente Comunitário de Saúde: o governo repassa R$ 350,00 por agente, o município arca com os recursos para pagar o INSS e férias.

Programa Merenda Escolar: o repasse saltou de R$ 0,13 em 2003 para R$ 0,22 por aluno em 2006, ocorre que, seu custo não sai por menos de R$ 0,76/aluno/dia segundo a CNM, levando os municípios a arcar com uma diferença de R$ 0,54 por aluno dia.Programa Peti e Bolsa Família: são recursos da união, mas os municípios têm que arcar com sua implementação o que também gera custos, exemplos: operacionalização com pessoal, material de expediente, transporte e telefone/internet, que, ainda, segundo estimativa da CNM, representa 44% de contrapartida dos municípios.

Talvez sejam estas as causas da choradeira dos prefeitos, enquanto o governo federal aumenta sua arrecadação através de contribuições sociais, os municípios padecem sem direito a parte destes recursos, e ainda arcando cada vez mais com programas que deveria ser custeado integralmente pela União.