O SINDARSPEN teve sua primeira reunião oficial com a nova Secretária de Justiça, Dra Maria Tereza Uille Gomes ontem, dia 06/01/2011. A reunião ocorreu no gabinete da secretária e teve como principal pauta de reivindicação a segurança dos Agentes Penitenciários dentro e fora dos presídios.
O clima de insegurança dos Agentes Penitenciários do Paraná vem se agravando nos últimos anos, com vários trabalhadores sendo assassinados fora das unidades penais. O último, já no início deste ano, com a morte do Agente Penitenciário Carlos Alberto Pereira, o Carlos Federal, causou, além de comoção, muita indignação da categoria.
Logo após o sepultamento de Carlos Federal, os Agentes Penitenciários se manifestaram em frente ao Cemitério da Saudade, da Cidade Industrial de Curitiba, parando o transito de veículos por cinco minutos, com o intuito de chamar a atenção do governo para os problemas que assolam o sistema penitenciário, e, principalmente, para exigir ações mais concretas do poder público para segurança dos Agentes Penitenciários.
Dentre as reivindicações, as principais e imediatas foram levadas para a reunião com a secretária, tais como: regulamentação do porte de arma; criação de um serviço de inteligência treinado e aparelhado, na SEJU e, fundamentalmente; a profissionalização das administrações de penitenciárias no Paraná, com o fim das indicações de pessoas alheias ao serviço penitenciário para as direções de presídios.
Sobre a regulamentação do porte de armas, o SINDARSPEN ponderou que é uma questão legal que precisa, simplesmente, ser regulamentada por um ato administrativo do governo estadual e que, juridicamente, muitos agentes já estão conseguindo o porte por determinação judicial. A secretária Maria Tereza disse que ainda não tem opinião formada sobre o assunto e que vai precisar de mais algum tempo para decidir se haverá, ou não, a concessão do porte de arma por parte do governo. Disse, também, que pretende discutir a questão com a Secretaria da Segurança e com o sindicato da categoria para chegar a uma definição sobre o tema.
O SINDARSPEN discorreu que se faz urgente a criação de um serviço de inteligência bem treinado e aparelhado da SEJU para que se possa, interagido com outros órgãos de polícia, investigar as denuncias de ameaças contra Agentes Penitenciários, para que seja possível se antecipar e evitar casos como esse, que vitimou o Agente Carlos Federal e outros colegas de profissão. No caso do Agente Carlos Federal, a SEJU já solicitou do Secretário de Segurança prioridade e agilidade na conclusão do caso.
Em relação à necessidade de indicar profissionais de carreira para ocupar os cargos de direção e vice-direção de unidades penais, a secretária de justiça disse que a intenção do novo governo e de prestigiar somente servidores da SEJU para tais cargos, e que concorda com o sindicato que esse é o primeiro passo para a profissionalização, que deverá ser substituído, em breve, por um plano de cargos, carreiras e salários onde o Agente Penitenciário poderá chegar a diretor de presídio dentro de um processo de desenvolvimento na sua carreira profissional.
Na reunião foi questionado o desrespeito aos requisitos da resolução de transferências e da lista classificatória. A Secretária disse que determinou a suspensão de qualquer transferência, pelo prazo de 30 dias, e que vai analisar aquelas que foram feitas fora dos critérios legais.
Ao fim da reunião, ficou acertada entre sindicato e SEJU, uma agenda mensal para tratar dos assuntos relacionados com o sistema penitenciário e seus trabalhadores. Nestas oportunidades, o SINDARSPEN poderá discutir, propor e cobrar, mensalmente, o atendimento de suas reivindicações. “Após a primeira reunião entre Sindicato e Secretaria de Justiça, a percepção que nos restou foi de que, aqui, foi resgatado um importante espaço de diálogo entre categoria e governo”, comenta Neves, presidente do SINDARSPEN.
SINDARSPEN
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