O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizará na próxima semana Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) para contestar as leis de três Estados que concedem aposentadorias vitalícias a ex-governadores e dos quais a entidade já possui os dados completos acerca dos privilégios concedidos: Sergipe, Paraná e Amazonas. O anúncio foi feito ontem, pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, no Palácio do Planalto, em entrevista, depois de deixar o gabinete do vice-presidente da República, Michel Temer. A expectativa da OAB é que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o primeiro caso, edite uma súmula vinculante estendendo a validade da decisão para os todos os Estados. “Esses são privilégios espúrios que agridem a sociedade brasileira”, afirmou Cavalcante.
Documento Reservado
POIS ASSIM DIZ O SENHOR À CASA DE ISRAEL: BUSCAI-ME E VIVEI. Amos 5. 4
Nenhum comentário:
Postar um comentário