FIM DOS LIXÕES

A União Brasileira de Municípios (UBAM) vai realizar reuniões com os prefeitos de diversas localidades do País, com o objetivo de orientá-los a criarem consórcios para construção de aterros sanitários. Segundo o presidente da entidade, Leonardo Santana, a instalação dos aterros serve para extinguir os lixões que funcionam a céu aberto, constituindo-se numa prática nociva e que pode causar sérios males à saúde da população e danos aos ecossistema, de modo geral. Ele defende que, além da criação dos consórcios, que são garantidos recursos federais, é preciso haver uma parceria entre os governos estaduais e os municípios, o que propiciará a formação de um plano estadual de beneficiamento dos resíduos sólidos, inclusive com a construção de usinas de aproveitamento do lixo e a geração de energia elétrica, com tecnologia de Israel. “O consórcio é uma ferramenta que garante eficiência nas administrações municipais, tanto na execução de políticas públicas como na viabilização de objetivos comuns entre vários entes da federação, com recursos do governo federal. É preciso garantir aos municípios condições financeiras para a construção de aterros sanitários ambientalmente corretos, com a coleta de lixo sendo executada em parceria, além de outros serviços públicos”, disse, ao lembrar que a Lei Federal 11.107, de abril de 2005, regulamenta a criação dos consórcios públicos, organizações que agrupam vários municípios para a execução de ações conjuntas. “Essas ações não alcançariam os resultados esperados se fossem feitas sem a criação dos consórcios. É permitida aos consórcios a personalidade jurídica na forma de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado, como também, estrutura de gestão e orçamento próprios. Os consórcios podem possuir patrimônio próprio para a execução de suas atividades”, afirma.

Prática viável
Ainda segundo Santana, o Brasil possui 5.564 municípios, com uma população aproximada em 185.712.713 habitantes. Do total de municípios brasileiros, mais de 83,0% possuem até 30 mil habitantes e respondem a pouco mais de 27,0% da população. Após a promulgação da Constituição de 1988, esses pequenos entes federados só recebem responsabilidades que antes não tinham, sem, todavia, terem o direito na partilha igualitária dos recursos públicos, o que inviabiliza suas ações. “Com a criação dos consórcios tentaremos conseguir o máximo de verbas para fomentar as políticas públicas nas cidades”, diz.

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