CCJ DA CÂMARA APROVA MAIS VEREARES

A PEC dos Vereadores (333/04), aumenta em mais de 7 mil o número de parlamentares. Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A Mesa da Casa decidiu então não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial. O relator do recurso, Flávio Dino (PC do B-MA), considera que a PEC deve ser promulgada porque não há relação entre a redução do repasse e o aumento das vagas nas câmaras municipais. Os líderes fizeram um acordo pela aprovação do recurso com o compromisso de que ele só será levado a plenário depois que o Senado votar a redução de repasse. Se o projeto passar pelo plenário da câmara, Astorga terá mais dois vereadores, passando para onze.