ESTADOS TENTAM BARRAR RESTRIÇÃO À AGROPECUÁRIA

Folha de S. Paulo

Terras altas podem se tornar áreas de preservação

Governos de Estados do Sul se mobilizam para evitar que o Ministério do Meio Ambiente aprove uma resolução que restringe a produção agropecuária em regiões de altitude.
O ministério estuda a regulamentação de um ponto da Lei da Mata Atlântica, sancionada no fim do ano passado, que considera "campos de altitude" como áreas de preservação.
Apesar de a lei estar em vigor, ainda não foi definido a partir de que altura uma área deve ser incluída no conceito.
O governo de Santa Catarina teme a aprovação de uma proposta que considera regiões acima de 850 metros como sujeitas a preservação, o que iria prejudicar o setor agropecuário local.
A Secretaria da Agricultura do Estado diz que, como cerca de 30% do território fica acima do parâmetro, a regulamentação, no formato apresentado pelo ministério, iria gerar perdas de mais de R$ 400 milhões ao ano só no setor de pecuária para Santa Catarina.
O assessor técnico da secretaria, Fernando Driessen, diz que a medida iria provocar perdas em lavouras que só podem ser cultivadas em altitude, como as de maçã ou uva.
O governo do Rio Grande do Sul tem a mesma posição. São Paulo, Paraná e Bahia também enviaram propostas sobre a questão ao Ministério do Meio Ambiente.

Ameaça
O parâmetro será definido pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). No texto de uma proposta, membros do conselho dizem que os campos de altitude no país estão sob "elevado grau de ameaça" por conta da expansão da atividade econômica.
O relator do grupo de trabalho que estuda a questão, Wigold Schaffer, diz que a regulamentação não deve afetar produtores já estabelecidos em regiões de altitude. A legislação somente evitaria a expansão de novos empreendimentos em áreas do tipo.
Schaffer afirma que o Conama não deve aprovar restrições a partir de uma altitude fixa para todos os Estados. Variáveis como clima e vegetação, seguindo critérios regulamentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), deverão definir se uma área é considerada um campo de altitude ou não.
Segundo o relator, essa proposta implicaria em restrições a partir de 800 metros no Rio Grande do Sul e em área com mais de 900 metros em Santa Catarina.
O grupo de trabalho do Conama deve definir na próxima semana uma proposta sobre o assunto. A seguir, a câmara técnica e uma plenária do conselho vão analisar o projeto. O fim do trâmite só deve ocorrer a partir de janeiro.